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Segunda-feira, 12 de Dezembro de 1988 II Série - Número 62-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 60

Reunião do dia 8 de Novembro de 1988

SUMÁRIO

Finalizou-se a discussão do J.° Relatório da Subcomissão da CERC, respeitante ao preâmbulo e aos artigos 1.° a 11.º e respectivas propostas de alteração.

Iniciou-se a discussão do artigo 290. ° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do Presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Pedro Roseta (PSD), Almeida Santos (PS), Pais de Sousa (PSD), Maria da Assunção Esteves (PSD) e Mário Maciel (PSD).

Em anexo à presente acta é publicada uma proposta de regulamentação da segunda leitura e da votação a fazer na CERC, apresentada pelo Sr. Deputado Rui Machete.