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Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 1989 II Série - Número 72-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 70

Reunião do dia 5 de Janeiro de 1989

SUMÁRIO

Deu-se continuação à nova discussão e à votação da proposta de artigo novo - 32.°-A - apresentada pelo PCP e respectivas propostas de substituição.

Iniciou-se a nova discussão e a votação dos artigos 33.°, 35.° e 38.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Almeida Santos (PS), António Vitorino (PS), Alberto Martins (PS), Pedro Roseta (PSD), Jorge Lacão (PS), Jorge Lemos (PCP) e Maria da Assunção Esteves (PSD).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas:

N.° 1 do artigo 38.º proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS, do PCP e da ID, os votos a favor do CDS e a abstenção do PSD;

N.° 1 do artigo 38.º proposto pelo PRD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e da ID e as abstenções do PCP e do CDS;

N.º 2 do artigo 38.° proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PCP e da ID e as abstenções do PSD e do PS;

N.º 2 do artigo 38.° proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e da ID e a obtenção do PS;

Proposta de substituição do n.º 2 do artigo 38.° apresentada pelo PS [n.º 2, alínea a)] - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID;

Proposta de substituição do n.º 2 do artigo 38. ° apresentada pelo PS [n.º 2, alínea c)] - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS, do PCP e da ID e a abstenção do PSD;

N.° 3 do artigo 38.° constante da proposta originária do PS (retomada pelo PCP, ao abrigo do artigo 133.° do Regimento da Assembleia da República) - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e os votos a favor do PS, do PCP e da ID.

Em anexo à presente acta, são publicadas uma proposta de substituição do artigo 35.° (PSD) e duas propostas de substituição do artigo 38.° (apresentadas, respectivamente, pelo PCP e pelo PSD).