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2196 II SÉRIE - NÚMERO 72-RC

adequadas de protecção dos dados pessoais e outros em que o interesse nacional o justifique.

Os Deputados do PSD: Rui Machete - Maria da Assunção Esteves - Pedro Roseta.

Proposta de substituição

Ao abrigo do disposto no artigo 133.° do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, retomam as seguintes propostas do Partido Socialista relativas ao artigo 38.°:

Ponto 3;

Ponto 6.

Assembleia da República, 5 de Janeiro de 1989. - Os Deputados do PCP: Jorge Lemos - José Magalhães.

Artigo 38.° Proposta de substituição

2 - [A redacção da proposta de substituição do PS.]

a) [A redacção da proposta de substituição do PS.]

b) [A redacção da proposta de substituição do PS.]

c) O direito a elegerem conselhos de redacção; d) [A redacção da proposta de substituição do PS.]

Os Deputados do PSD: Rui Machete - Pedro Roseta - Maria da Assunção Esteves - Ferreira de Campos.