Terça-feira, 14 de Fevereiro de 1989 II Série - Número 74-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 72

Reunião do dia 10 de Janeiro de 1989

SUMÁRIO

Concluiu-se a discussão e a votação do artigo 38." e respectivas propostas de alteração e de substituição

Procedeu-se a nova discussão e à votação da proposta do artigo novo - 39.°-A - apresentada pelo PRD.

Iniciou-se a nova discussão e a votação dos artigos 39.° e 40.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do Presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), José Magalhães (PCP), Jorge Lacão (PS), Pedro Roseta (PSD), António Vitorino (PS), Raul Castro (ID), Maria da Assunção Esteves (PSD), Jorge Lemos (PCP) e Mário Maciel (PSD).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas:

Proposta de substituição do n.° 7 do artigo 38.° apresentada pelo PSD e pelo PS e proposta de substituição do n.° 6 do artigo 38.° apresentada pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP;

N.° 6 do artigo 38.° proposto pelo PS (retomado pelo PCP ao abrigo do disposto no artigo 133.° do Regimento da Assembleia da República) - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e os votos a favor do PS e do PCP;

Proposta de substituição do n.° 5 do artigo 38.° apresentada pelo PS e proposta de aditamento, da autoria do PCP, à proposta de substituição do n.° 6 do artigo 38.° apresentada pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP;

N.ºs 9 e 10 do artigo 38.° propostos pelo PCP, n.° 7 do artigo 38.° proposto pelo PEV e n.ºs 3, 4 e 5 do artigo 38. ° propostos pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e as abstenções do PSD e do PS;

N.° 9 do artigo 38. ° por posto pelo PEV - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD. do PS e do PCP;

N.° 2 do artigo 38 e artigo 39.°-A propostos pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP;

Proposta de eliminação dos n.ºs 2, 3 e 4 do artigo 39.° apresentada pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do PSD;

N.° 5 do artigo 39.° proposto pelo PCP e n.º 4 do artigo 39.° proposto pela ID - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e a abstenção do PS;

N.° 1 do artigo 39.° proposto pelo PRD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e a abstenção do PCP;

N.°s 1 e 2 do artigo 40.° propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID;

Proposta de substituição dos n.ºs 1 e 2 do artigo 40.° apresentada pelo PS e pelo PSD - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra o PCP e da ID;

Proposta de substituição do n.º 3 do artigo 40.° apresentada pelo PS e pelo PSD - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID;

N.° 4 do artigo 40.° proposto pelo PEV - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e os votos a favor do PCP e da ID.

Em anexo à presente acta, são publicadas propostas de substituição dos artigos 32.°-A (PCP) e 39.º (PS).