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Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 1989 II Série - Número 76-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 74

Reunião do dia 12 de Janeiro de 1989

SUMÁRIO

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 65.°, 68.°, 71.° e 72.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Iniciou-se a nova discussão e a votação dos artigos 66.° e 67.º e respectivas propostas de alteração e de substituição e da proposta de artigo novo - 66.°-A- apresentada pelo PEV.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Pedro Roseta (PSD), José Luís Ramos (PSD), Almeida Santos (PS), Marques Júnior (PRD), Pais de Sousa (PSD), Herculano Pombo (PEV), Raul Castro (ID), Miguel Macedo e Silva (PSD) e Manuel Filipe (PCP).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas:

N.° 1 do artigo 65.° proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo registado os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do PSD;

N.° 2 do artigo 65.° proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP;

Alínea d) do n.° 2 do artigo 65.° proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e a abstenção do PS;

Propostas de substituição das alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 65.° apresentadas pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessários, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP;

N.° 3 do artigo 65.° proposto pelo PS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD;

Proposta de eliminação do n.º 4 do artigo 65.° apresentada pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP;

N.° 4 do artigo 65.° proposto pelo PS - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS, os votos contra do PCP e a abstenção do PRD;

Alínea d) do n.º 2 do artigo 65. ° proposto pela deputada independente Helena Roseta - não obteve a maioria de dois ter-