Debates Parlamentares - Diário 076, p. 2300 (1989-01-12)

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2300 II SÉRIE - NÚMERO 76-RC

Artigo 65.°

2 - ............................................................................

b) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

O Deputado do PS, António Vitorino.

Artigo 65.° 2 - ................................................................................

c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral e o acesso à habitação própria.

O Deputado do PS, António Vitorino.

Artigo 66.º

2 - ............................................................................

b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e paisagens biologicamente equilibradas.

Os deputados do PSD, do PS, do PCP, do PRD, da ID e do PE V: Pedro Roseta - Pais de Sousa - Ferreira de Campos - António Vitorino - José Magalhães - Marques Júnior - Raul Castro - Herculano Pombo.

Reformulação do artigo 68.°, n.° 3

Artigo 68.°

3 - As mulheres trabalhadoras têm direito a especial protecção durante a gravidez, bem como à dispensa

do trabalho antes e depois do parto, sem perda de retribuição e de quaisquer regalias.

Os Deputados do PSD, do PS, do PCP, da ID e de PE V: Pedro Roseta - Almeida Santos - José Magalhães - Raul Castro - Herculano Pombo.

Artigo 67.º

2 - ............................................................................

f) Dispensar aos jovens casais a protecção especialmente exigida pelo acesso à primeira habitação e ao primeiro emprego.

Os Deputados do PS: António Vitorino - Almeida Santos.

Artigo 71.°

3 - O Estado apoia as associações de deficientes.

Os Deputados do PS, do PCP, do PRD, da ID e do PEV: António Vitorino - Almeida Santos - José Magalhães - Manuel Filipe - Marques Júnior - Raul Castro - Herculano Pombo.

Artigo 73.°

3 - O Estado promove a democratização da cultura incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, associações e fundações de fins culturais, colectividades de cultura e recreio, associações de defesa do património cultural, organizações de moradores e outros agentes culturais.

Os Deputados do PS: António Vitorino - Alberto Martins.

2300 II SÉRIE - NÚMERO 76-RCArtigo 65.° 2 - ............................................................................b) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.O Deputado do PS, António Vitorino.Artigo 65.° 2 - ................................................................................c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral e o acesso à habitação própria.O Deputado do PS, António Vitorino.Artigo 66.º2 - ............................................................................b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e paisagens biologicamente equilibradas.Os deputados do PSD, do PS, do PCP, do PRD, da ID e do PE V: Pedro Roseta - Pais de Sousa - Ferreira de Campos - António Vitorino - José Magalhães - Marques Júnior - Raul Castro - Herculano Pombo.Reformulação do artigo 68.°, n.° 3 Artigo 68.°3 - As mulheres trabalhadoras têm direito a especial protecção durante a gravidez, bem como à dispensado trabalho antes e depois do parto, sem perda de retribuição e de quaisquer regalias.Os Deputados do PSD, do PS, do PCP, da ID e de PE V: Pedro Roseta - Almeida Santos - José Magalhães - Raul Castro - Herculano Pombo.Artigo 67.º2 - ............................................................................f) Dispensar aos jovens casais a protecção especialmente exigida pelo acesso à primeira habitação e ao primeiro emprego.Os Deputados do PS: António Vitorino - Almeida Santos.Artigo 71.°3 - O Estado apoia as associações de deficientes.Os Deputados do PS, do PCP, do PRD, da ID e do PEV: António Vitorino - Almeida Santos - José Magalhães - Manuel Filipe - Marques Júnior - Raul Castro - Herculano Pombo.Artigo 73.°3 - O Estado promove a democratização da cultura incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, associações e fundações de fins culturais, colectividades de cultura e recreio, associações de defesa do património cultural, organizações de moradores e outros agentes culturais.Os Deputados do PS: António Vitorino - Alberto Martins.

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