2318 II SÉRIE - NÚMERO 77-RC

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião será na quarta-feira, às 10 horas da manhã. Nessa reunião iremos votar os artigos 63.°, 64.° e 70.°

Na quarta-feira, às 16 horas e 30 minutos, iremos também receber - o que teremos de comunicar ao Sr. Presidente da Assembleia da República - a delegação da Assembleia Regional dos Açores, que estará presente nessa subcomissão da Comissão de Revisão Constitucional...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Portanto, o plenário da Comissão não fará, como é óbvio, uma reunião paralela durante esse período.

O Sr. António Vitorino (PS): - Obviamente que fará, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, sugiro que não. A audiência não será, seguramente, interminável. Por outro lado, creio que seria vantajoso que, sendo a representação da Mesa da Comissão feita pelo Sr. Presidente e havendo um interesse num debate alargado sobre essa matéria houvesse a possibilidade de assim proceder sem ter que se fazer excessiva ginástica em termos de assegurar simultaneamente um funcionamento do plenário da Comissão. Creio que não é necessário fazer isso.

O Sr. António Vitorino (PS): - Creio que a lógica que presidiu à proposta de não ser toda a Comissão mas apenas a Mesa a receber os peticionários tinha exactamente o sentido que lhe estou a dar, o que permite que a Comissão continue a funcionar em simultâneo com a audiência. Se o Sr. Deputado José Magalhães invoca a impossibilidade de o PCP estar ao mesmo tempo nas duas reuniões, embora tenha dois deputados na Comissão, isso é outra coisa. Essa foi a lógica da proposta, que veio a permitir que a Comissão funcione em simultâneo com a recepção da Assembleia Regional dos Açores. Foi em simultâneo que a Comissão funcionou quando recebemos já outros grupos de peticionários, designadamente o Conselho de Comunicação Social, o Conselho de Imprensa, etc. Essa foi a lógica da proposta e foi nesse pressuposto que a votámos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, permita-me que sublinhe que há dias fui obrigado a invocar a mesma circunstância que agora invoco precisamente para poder acompanhar essa audiência com o Conselho de Comunicação Social. Na altura foi entendido que isso era perfeitamente razoável. Devo dizer-lhe que não vejo razão para que isso não seja agora considerado.

Na altura compreendi as razões que levaram a que fosse o Sr. Presidente a estar em representação da Mesa nessas audiências. Foi dito que se trataria de não alterar excessivamente o esquema que tem presidido à realização das audiências da subcomissão. Foi assim que entendi! Não compreendi que isso prejudicasse o facto de todos podermos ir lá, se assim o entendêssemos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o entendimento que eu gostaria de dar, mas para isso necessitaria de obter o consenso de VV. Exas., é o seguinte: a audiência processar-se-á nos moldes normais, isto é, é uma subcomissão. Não é a Comissão que vai recebe a delegação dos Açores, o que tem um certo significado. Foi isso que, desde o início, fizemos. Se o Sr. Deputado José Magalhães, não devido ao funcionamento da subcomissão, mas por outras razões como, por exemplo, de gostar de estar presente, pré tender obter um intervalo do funcionamento da Co missão, com esse significado exclusivo, pode fazê-lo A prática que temos tido não deve ser agora interrompida... Naturalmente, interromperemos, mas por esse motivo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, por tanto, corroborando a minha interpretação, a Comissão reúne às 15 horas e 30 minutos. Às 16 horas e 30 minutos a Comissão interromperá os seus trabalhos; pedido do Sr. Deputado José Magalhães para que eu possa estar presente na reunião.

Vozes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Então, que seja hora a que chega a Comissão! Não vou pedir um intervalo à hora a que a Comissão não tenha chegado.

O Sr. Presidente: - Nós combinámos, em princípio que seria às 16 horas e 30 minutos. Se, porventura houver alguma outra hora acordada, faremos as alterações necessárias.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 13 horas e 5 minutos.

Comissão eventual para a revisão constitucional

Reunião do dia 13 de Janeiro de 1989

Relação das presenças dos Srs. Deputados

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD).
António Costa de Sousa Lara (PSD).
José Augusto Ferreira de Campos (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD.
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
Miguel Bento da Costa Macedo e Silva (PSD).
Pedro Manuel da Cruz Roseta (PSD).
José Mendes Bota (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
Alberto de Sousa Martins (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Manuel dos Santos Magalhães (PCP).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).