17 DE FEVEREIRO DE 1989 2313

Quanto ao texto do Partido Socialista, arrisca-se a ter um conteúdo que não é claro e que pode até ser negativo. Ou ele é demasiado ambicioso, quando defende que a escola deve contribuir em geral para o combate às desigualdades económicas, sociais e culturais, ou é menos ambicioso que o texto em vigor, o que seria negativo...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - (Em virtude de falha técnica na gravação não foi possível registar as palavra iniciais do orador.)... em clara violação do regimento por nós aprovado, estamos a repetir uma discussão já feita sem haver propostas novas, porque o partido Socialista não se mostra disponível para altear o texto.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Pedro Roseta, estou precisamente a indagar junto do Partido Socialista se, na sequência do debate da primeira leitura, ele mantém exactamente a sua redacção - uns minutos antes da sua submissão a votação -, ou se entende reformulá-la, como aconteceu há poucos minutos com textos que aqui debatemos, e que também tinham sido debatidos em primeira leitura.

Mas a minha interrogação fundamental está lançada e é inútil reforçá-la com outras considerações.

O Sr. António Vitorino (PS): - Creio que o debate ocorrido aquando da primeira leitura foi elucidativo. Aquilo que o Sr. Deputado extrai do actual n.° 2 do artigo 74.° fá-lo legitimamente, mas com boa vontade, porque a própria redacção actual é uma redacção abstrusa, convenhamos. Diz-se que o ensino deve ser modificado. Sim, mas modificado em função de um ponto de partida. Entretanto a modificação que já tiver sido adquirida já não deve ser modificada porque já o foi no sentido preconizado.

De facto, o que nos levou sinceramente a alterar o referido n.° 2 e é esta redacção abstrusa, que nos parece não deveria subsistir.

Quanto à redacção proposta pelo PS, que diz que "o ensino deve contribuir para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais", ela tem subjacente uma concepção de interacção entre o ensino e a sociedade, naturalmente. O ensino deve estar em perfeita ligação com a evolução da vida social, da vida Comunitária, da vida colectiva, e nesse sentido deve ser também um instrumento de transformação da sociedade - um entre outros, naturalmente - e absorver o sentido dessas transformações. Nesse sentido, ele nunca é um ensino estático, mas, sim, dinâmico.

A nossa proposta parece-nos encerrar esta concepção dinâmica, que não invalida nenhum dos possíveis programas de transformação desse mesmo ensino.

Relativamente à questão que o Sr. Deputado José Magalhães estava a colocar da separação entre as técnicas técnicas e os liceus, creio que essa é uma questão que não está dependente da actual redacção do n.° 2, não resulta invalidade pela nossa redacção do n.° 2, está, sim, sobretudo dependente da vontade do poder político do momento e do entendimento que ele tenha sobre a sua efectivação. Hoje ninguém propõe, por exemplo, a reinstauração dessa separação entre o liceu e as escolas técnicas. De facto, há o ensino técnico-profissional, que é um ramo distinto do ensino liceal normal, com o qual estamos de acordo. Foi até o governo do bloco central que recuperou, digamos, essa destrinça. Mas não se trata da reinstauração da diferença assente nos pressupostos anteriores entre o ensino liceal e as escolas técnicas.

Refiro isto apenas para dar uns exemplos no sentido de que entendemos que esta proposta é mais dinâmica e evita uma fórmula constitucional que é muito ambígua.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, pedi uma interrupção ao Sr. Deputado António Vitorino apenas para lhe sugerir que no seu raciocínio tivesse em conta um outro factor. Dir-se-ia que a proposta do Partido Socialista se insere mais no leque de preocupações que hoje se espelham na alínea}) do n.° 3 do artigo 74.° (que alude à incumbência de inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais) do que no universo a que agora fez referência.

O Sr. António Vitorino (PS): - Isso não creio, Sr. Deputado, porque, se há norma programática no sentido puro do termo, é esta que nós propomos para o n.° 2 do artigo 74.°

Vozes.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, tenho de protestar mais uma vez, pois as normas que regem, nesta fase, os trabalhos da Comissão não permitiam reabrir o debate não havendo propostas novas.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Quer que eu proponha uma reformulação e reabra mesmo o debate?!

Vozes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de explicar o seguinte: nós temos um regulamento que aprovámos. Esse regulamento aprovámo-lo, tende a evitar debates inúteis, isto é, tende a evitar que voltemos a discutir coisas que já estão discutidas. Simplesmente, ele tem de ser aplicado em termos hábeis e procurar destrinçar aquilo que é útil nas perguntas ou nos debates que se verifiquem. Isto porque pode eventualmente estar já subjacente uma alteração que ainda não foi formulada, mas vai ser... ou não? É claro que as formulações deveriam ser apresentadas atempadamente.

Vozes.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O que é muito grave é que, por este andar, corremos o risco de chegar a Julho sem a revisão constitucional votada no Plenário!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Fica a trabalhar durante as férias. Não faz Carnaval, fica aqui.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Se for preciso, ficarei com muito gosto!

O Sr. Presidente: - Não vamos chegar a Julho sem a Constituição votada. Há pouco gastámos muito tempo numa matéria muito importante e, porventura, poderíamos ter economizado muito tempo. Houve inclusivamente um momento em que pensámos que essa disposição não ia ser votada.