2314 II SÉRIE - NÚMERO 77-RC

Portanto, vamos tentar ver, com paciência, se levamos a barca a bom porto.

O Sr. Deputado Nogueira de Brito tinha pedido a palavra, para quê?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, foi no sentido da intervenção feita pelo Sr. Deputado Pedro Roseta. Compreendo perfeitamente a intervenção do Sr. Deputado António Vitorino. O PS na sua proposta ultrapassa uma redacção que é puramente conjuntural. Estou inteiramente de acordo, e portanto o que o PS propõe é preferível à redacção actual. Simplesmente, ao traçar um objectivo, uma finalidade intemporal para o sistema de ensino, suponho que o faz de forma que é limitada.

De modo que propunha ao Partido Socialista a possibilidade de ponderar a hipótese de conjugar a sua redacção com alguns elementos da redacção proposta pelo CDS, a qual já foi rejeitada. Mas creio que a norma que conjugasse estas duas redacções seria uma norma mais perfeita.

Sr. Deputado Pedro Roseta, só me atrevo - vindo aqui poucas vezes - perturbar os trabalhos, como V. Exa. considera que estou a fazer, em benefício de uma melhor revisão.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Essas afirmações são obviamente da sua responsabilidade!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Aceitaria o PS ponderar a possibilidade de conjugar estas duas redacções?

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mas sabe que até à votação final no Plenário se podem sempre fazer aperfeiçoamentos de redacção?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, isto começou assim: o Sr. Deputado José Magalhães perguntou ao PS se mantinha a sua redacção, pois, de acordo com a interpretação que o Sr. Deputado José Magalhães fazia das actas, poderia presumir-se haver uma abertura para algumas modificações. A resposta do PS é qual?

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, eu percebo a pergunta do Sr. Deputado José Magalhães. Ela tendia a esclarecer a interpretação que fazemos do nosso n.° 2 à luz da leitura da primeira volta - e creio que já lha dei -, mas devo dizer-lhe que chegámos a esta redacção com um trabalho laborioso, com algumas limitações que são nossas e que assumimos, e, neste momento, não estamos em condições de a alterar. Mantemo-la e, se até ao Plenário, alguém vier a sugerir uma fórmula que nos possa aparecer como mais feliz, poderemos sempre modificar o sentido do nosso voto, até final, em função de propostas concretas. Agora, em função apenas de um convite à modificação, não o fazemos e manteremos esta redacção.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não me considero como muito inteligente, mas já tinha percebido isso há muito tempo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estamos agora esclarecidos. Vamos votar e estaremos abertos a encontrar, se for caso disso, até ao Plenário, alguma formulação que traduza claramente esta ideia de uma possibilidade de democratização do ensino que não penalize as pessoas em função das suas condições económicas especiais. Temos algumas dúvidas - e isso justificou uma certa hesitação quanto à proposta do CDS - no sentido de que duvidamos de que o Estado seja ele só a criar as condições, pois isso dar-lhe-ia um intervencionismo na vida económica e social que nãi perfilhamos. Sei que não é esse o intuito do CDS, ma isto é para explicar o porquê da nossa hesitação. Suponho que o Sr. Deputado Pedro Roseta quer explicitar o sentido do voto há pouco feito, mas fá-lo-á de pois, no fim, quando terminarmos esta votação. O assunto está esclarecido com esta abertura que sempre existe - e não é preciso reafirmá-lo aqui a todo o momento - de que poderemos eventualmente considerar, se for caso disso, em momento ulterior, uma afinação, pois a discussão não nos permitiu chegar a nesta altura. Consequentemente, vamos proceder à votação do n.° 2 da proposta apresentada pelo PS, sendo certo que o PSD, que tinha apresentado uma proposta de eliminação, considera que, face à discussão havido e às explicações dadas, vai retirar a sua proposta de eliminação do n.° 2.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Eu diria que ficar prejudicada na sequência do nosso voto favorável proposta do PS.

O Sr. Presidente: - Mas tem de a retirar.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Penso que não. Preferiria que V. Exa. considerasse que vai ficar prejudicada, pois é evidente que, se o nosso projecto fosse o n.° 3/V e o do PS fosse o n.° 4/V, começaríamos por votar a nossa proposta favoravelmente. E o critério que adoptámos de votação segundo a ordem de apresentação, que leva a que fique prejudicada, não ha vendo outra razão que nos leve a retirá-la.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Atrasaram-se! É um facto!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente gostaria de dizer que mantenho o teor da minha intervenção de há pouco e que prefiro a alteração à redacção actual. No entanto, vamos abster-nos em relação à proposta do PS, no entendimento de que iremos continuar a fazer esforços para propor, porventura em Plenário, uma solução que possa acolher o voto potenciador da revisão.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, na vou objectar a que se faça a votação no presente me mento, dadas as condições em que esta se vai processar e com os efeitos que tem. A explicação do Sr. Deputado António Vitorino tem o mérito de procurar precisar o conteúdo da norma que o PS propõe No entanto, não é ela própria isenta de algumas dificuldades de interpretação. É óbvio que a nossa preocupação é em relação à perda de conteúdo constitucional. Creio que isso ficou inteiramente claro daquilo que pude dizer.

As explicações dadas no sentido contrário suscitar-nos algumas interrogações e, portanto, para efeitos de pura votação neste momento e registando as declarações em relação à disponibilidade para reformulações aperfeiçoadoras, afinadoras (e conservadoras, neste