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Terça-feira, 11 de Abril de 1989 II Série - Número 85-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 83

Reunião do dia 1 de Fevereiro de 1989

SUMÁRIO

Deu-se continuação à nova discussão e à votação do artigo 115.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 116.° a 118.°, 120.°, 122.°, 124.º, 127.° e 131.° e respectivas propostas de alteração e de substituição e da proposta de artigo novo - artigo 115.°-B - apresentada pelo PCP.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), José Magalhães (PCP), Jorge Pereira (PSD), Mário Maciel (PSD), Costa Andrade (PSD), Herculano Pombo (PE y) e Marques Júnior (PRD).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas:

N.º 6 do artigo 115.° proposto pelo PS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e os votos a favor do PS, do PCP, da ID e do PEV;

N.° 4 do artigo 115.º proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PS, do PCP e da ID e a abstenção do PEV;

N.° 6 do artigo 115.° proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e da ID e as abstenções do PS e do PEV;

N.º 1 do artigo 115.º constante do projecto n.º 10/V - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS, do PCP, da ID e do PEV o voto a favor do deputado Mário Maciel (PSD) e a abstenção do PSD;

N." 1 do artigo 115.°-B proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS, os votos a favor do PCP e da ID e a abstenção do PEV;

N.° 1 do artigo 116.° proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS, do PCP, da ID e do PEV e a abstenção do PSD;

N.º 5 do artigo 116.º proposto pelo CDS e n.ºs 5 e 6 do artigo 116.° proposto pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS, do PCP, da ID e do PEV;

N.° 6 do artigo 116.° proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP, da f D e do PEV;

N.° 8 do artigo 116.° proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP, da ID e do PEV e as abstenções do PSD e do PS;