4 DE MAIO DE 1989 2777

cia, suponho que não terá sido por mal que vocês deram conhecimento do seu conteúdo à opinião pública através da imprensa antes de o terem dado a nós. Gostaria de saber se a confirma para que a Comissão deixe de esperar e comece a discutir a matéria relativa às regiões autónomas, porque essa é uma das poucas matérias ainda por votar."

Não seria isto razoável da sua parte? Na verdade, é estranho que nós saibamos pelos jornais estas coisas quando o Sr. Presidente está à espera de um telefonema do Sr. Presidente da Assembleia Regional. Se não estivesse, eu não levantaria o problema. O Sr. Presidente da Assembleia Regional ficou de dar uma resposta até terça-feira, e até hoje, quarta-feira, ainda não a deu. Aliás, deu-a, mas através da imprensa.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sabemos a resposta pelos jornais, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, V. Exa. acha que, se for feito um telefonema, isso altera substancialmente a situação?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Altera só isto, Sr. Presidente: é que diminui o prazo entre o momento em que tomamos conhecimento do facto pela imprensa e aquele em que eventualmente venhamos a conhecê-lo oficialmente. O problema continua a apodrecer, e nós poderíamos, nessa altura, fazer sair uma declaração a dizer que a Comissão lamenta que os órgãos de governo próprio da Madeira tenham desistido das reuniões de trabalho previstas, nas quais haveria, com certeza, interesse recíproco, e decidiu passar ao exame da matéria das regiões autónomas, que se encontrava suspenso. Fá-lo-á objectivamente, como em qualquer caso o faria.

Temos que pôr termo a este imbróglio. Sei que lhe estou a pedir algo delicado, ou seja, provocar uma resposta que lhe é devida. Se disser que não está disposto a isso, eu compreendo.

De outro, ficamos à espera de que uma informação jornalística passe a informação oficial. Já sabemos que o Presidente não quer vir, mas não nos disse que não quer. Já sabemos que a Assembleia não quer vir, mas nada nos disse a esse respeito. Continuamos à espera, a ler o jornal?

Não sei se não deveria fazer isso e dizer-lhe: "Eu estou desde terça-feira à espera de uma resposta sua. Li no jornal isto e gostaria de saber se é verdade, se confirma, para nós podermos programar os nossos trabalhos." Também poderíamos fazer um texto a dizer: "Lamentamos que tão sem-razão ou com tão falso fundamento tenham decidido cancelar as reuniões, em que haveria recíproco interesse. A Comissão deliberou passar à apreciação serena e objectiva das propostas apresentadas." Esse seria o nosso próximo trabalho.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Ficámos de ter um contacto. Em princípio, seria razoável pensar que quem poderia ter novidades não seria eu.

O Sr. Almeida Santos (PS): - O Sr. Presidente apenas lhe diria: "Ficámos de ter uma conversa terça-feira, lemos o jornal e o Sr. Presidente não teve a bondade de nos dizer nada oficial e pessoalmente, portanto vamos passar ao exame da matéria."

O Sr. Presidente: - Em primeiro lugar, vou começar por perguntar ao Sr. Presidente da Assembleia da República se tem alguma informação. Se não tiver, iremos averiguar qual é a posição oficial ao Presidente da Assembleia Regional. Não gostaria de colocar pruridos formalistas, que devem ser sempre despiciendos.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma sugestão. Estou inteiramente de acordo com as observações e com a linha de raciocínio que o Sr. Deputado Almeida Santos acaba de nos expor. Creio que seria curial fazê-lo de imediato. É que durante todo o dia não há jornalista que passe pela Assembleia da República que não nos fustigue com a pergunta: "O que é que faz a Comissão de Revisão Constitucional?" É óbvio que a CERC, esfingicamente, pode dizer "A Comissão de Revisão Constitucional está a reflectir."

O Sr. Presidente: - Compreendo a sua sugestão e penso que ela é construtiva. No entanto, V. Exa. far-me-á a justiça de concordar que é um pouco desproporcionado estarmos exageradamente preocupados com esta matéria. Se estivesse em jogo o problema da autonomia regional eu diria: "É uma matéria suficientemente importante para justificar todos os esforços." Não é o caso! O que está em jogo é uma peripécia ligada a uma reunião de trabalho...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas que extraordinário equívoco, Sr. Presidente. É sobre essa matéria que será difícil que nos entendamos - nós e o Dr. Jardim. V. Exa. diz, britanicamente, que "não está em jogo coisa nenhuma", no que, aliás, tem alguma razão: a autonomia regional constitucionalmente consagrada não está em causa, a título nenhum.

O Sr. Presidente: - Não é só isso que não está em causa, Sr. Deputado. Não está também em causa a nossa perspectiva...

O Sr. José Magalhães (PCP): - A dificuldade é convencer o Dr. Jardim disso, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Eu não altero um milímetro daquilo que penso em matéria de autonomia regional pela circunstância de haver um ou outro episódio menos agradável ou menos simpático. Façam-me a justiça de acreditar que isso não acontecerá, tal como eu faço a justiça de acreditar que nunca acontecerá com nenhum dos Srs. Deputados.

A nossa missão não é a de convencer quem quer que seja, individualmente considerado, deste ou daquele ponto. Acho bem que não permitamos confusões em termos de opinião pública, e estou disposto a fazer a diligência junto do Sr. Presidente da Assembleia da República e, eventualmente, junto do Sr. Presidente da Assembleia Regional, no sentido de arrumarmos definitivamente este problema. Não vale a pena ter a noção de que estamos aqui a debater uma coisa verdadeiramente importante, quando esta minipolémica o não é.