2778 II SÉRIE - NÚMERO 96-RC

O Sr. José Magalhães (PCP): - Eu também, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É isso que explica a minha atitude. Como V. Exa. sabe, na actividade política as pessoas têm de ter o discernimento suficiente para saber aquilo que é verdadeiramente importante e aquilo que não é para não se sentirem a todo o momento ofendidas e insultadas, terem uma pele demasiado frágil.

Entendo que há nisto uma coisa extremamente importante, que é ter a consciência tranquila, ter firmeza de critérios e de convicções e pautar-se por princípios.

Pode haver coisas que sejam desagradáveis ou que firam, quando provenientes de pessoas que nós consideramos e que afinal sacrificam a amizade à oportunidade política. Mas este é um problema de ordem pessoal!

Do ponto de vista dos princípios, ninguém é ofendido se, na sua perspectiva, entende que efectivamente está a prosseguir aquilo que é correcto, ou (como dizem as pessoas noutra perspectiva) não ofende quem quer! Penso que, nestes termos, não deve ser dado um relevo exagerado a esta matéria, mas que lhe deve ser atribuída apenas a atenção proporcionai à importância dos factos, apesar de se ter gerado uma situação desagradável em que está envolvida a Assembleia Regional da Madeira, o Presidente do Governo Regional da Madeira e esta Comissão.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, também não tenho dúvida nenhuma de que não há um modelo único de conduta política no PSD. Está provado! Do "nenúfar" ao "rinoceronte", de tudo há! Honni soit qui mal y pense! Mas o problema não está aí...

Vozes.

O Orador: - É uma metáfora botânico-zoológica para satisfazer todos os gostos, em matéria de qualificação política, como é evidente.

Pausa.

O problema es.tá no seguinte, Sr. Presidente: neste preciso momento é feita uma campanha na Região Autónoma da Madeira em torno de temas como estes: "As autonomias são incómodas"; "Há pessoas que detestam as autonomias"; "Há acordos e conciliábulos horrendos para esfaquear as autonomias". Os "maus da fita", dessa fita terrível que se desenrola na cabeça desse novo Spielberg Jardim com sede no Atlântico, são verdadeiramente o PS, o PCP e, imagine-se, o Dr. Rui Machete e o PSD (algum PSD, porque suponho que no PSD haverá nó guião do Dr. Jardim alguém que possa desempenhar um papel virtuoso).

Parece-me que é um esquema perfeitamente ridículo, mas a verdade é que, se não se dá a isto a resposta de uma honesta reposição dos factos, é óbvio que isso é negativo. E é óbvio que a confusão continuará! A questão que estamos aqui a discutir é como minorá-la e evitar sobretudo a duplicidade insultuosa.

Não é possível dizer uma coisa de manhã ao Diário de Notícias e manter um silêncio conspícuo em relação à Assembleia da República. A Assembleia da República é e será a Assembleia da República e não existe propriamente para servir de palco a comédias indignas. Isso nós não aceitamos!

Logo, a réplica a dar a esta operação tem de ser inequívoca, firme e, se for inequívoca e firme, será absolutamente consensual. Pela nossa parte, contribuiremos construtivamente para isso!

Proponho que se faça o contacto de imediato, porque a conferência está reunida e os líderes todos não são de mais para a resposta necessária.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Almeida Santos.

Vozes.

O Sr. Presidente (Almeida Santos): - Vamos passar à discussão do n.° 2 do artigo 276.° proposto pela JS e pela JSD.

Vozes.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Mas ainda temos o projecto n.° 6/V...

Vozes.

O Sr. Presidente: - Os projectos discutem-se pela ordem de entrada.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - O projecto n.° 6/V entrou primeiro que o da JS.

O Sr. Presidente: - Discutem-se todos os projectos e depois vota-se o projecto n.° 6/V.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Não há que discutir...

O Sr. Presidente: - É necessário discutir a proposta porque nos pode influenciar no sentido de votarmos de uma forma diferente daquela que votaríamos, se não ouvíssemos primeiro a proposta da JS e da JSD. E pode acontecer que os deputados da JS e da JSD, aqui presente, nos convençam da excelência do seu projecto.

Vozes.

O Orador: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Em primeiro lugar, gostaria de dizer que esta proposta não pode ser limitada ao ponto de vista estrito da JS.

A questão diz respeito à relação entre a sociedade civil, entre o poder político e a estrutura militar e posiciona-se, de alguma forma, sobre o papel da estrutura militar no quadro da sociedade civil num Estado de direito.

Esta proposta, subscrita por Deputados da JS e da JSD, resulta de um diálogo travado entre a JS e a JSD, mas resulta também de alguns princípios, no plano da concepção, que gostaria de sublinhar.

Em primeiro lugar, resulta da consideração de que a consolidação do Estado de direito, se faz pela valorização das instituições, e não apenas pela obrigatoriedade ou não da prestação de serviço militar. Em segundo lugar, esta proposta coloca numa dignidade equivalente o serviço militar e o serviço cívico. Em terceiro lugar, partimos do pressuposto de que os Esta-