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Terça-feira, 9 de Maio de 1989 II Série - Número 99-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 97

Reunião do dia 28 de Fevereiro de 1989

SUMÁRIO

Concluiu-se a discussão e a votação dos artigos 171.°, 198.°, 206.°, 211.° e 299. ° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Iniciou-se a nova discussão e a votação dos artigos 207.° e 298.° e respectivas propostas de alteração.

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 270.° e 296.° e respectivas propostas de alteração.

Procedeu-se ainda à votação da proposta de artigo novo - artigo 298.° - apresentada pelo CDS.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), José Magalhães (PCP), Raul Castro (ID) e António Vitorino (PS).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas: proposta de n.° 6 do artigo 171.° apresentada pelo PS e pelo PSD, n.° 4 do artigo 296.° proposto pelo PCP. e n.º 1 do artigo 296.° proposto pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da I D; proposta de n.º 5 do artigo 171.° apresentada pelo PS e pelo PSD - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e as abstenções do PCP e da ID; proposta de substituição do n.º 2 do artigo 206.° apresentada pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS, do PCP e da ID e a abstenção do PSD; n.ºs 2 e 3 do artigo 207.° e artigo 298.° (novo artigo) propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PCP e da ID e as abstenções do PSD e do PS; artigo 211.° proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e as abstenções do PS, do PCP e da ID; artigo 270.° proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS, do PCP e da ID.