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Quinta-feira, 11 de Maio de 1989 II Série - Número 101-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 99

Reunião do dia 2 de Março de 1989

SUMÁRIO

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 231.°, 232.° e 235.° e respectivas propostas de alteração e de substituição e das propostas de artigos novos - 230.°-A e 230.°-B - constantes do projecto n. 10/V.

Iniciou-se a nova discussão e a votação dos artigos 230.°, 233.º e 234.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Guilherme da Silva (PSD), José Magalhães (PCP), Almeida Santos (PS), Mário Maciel (PSD), Carlos César (PS), Mota Torres (PS), Helena Roseta (Indep.), António Vitorino (PS), Marques Júnior (PRD), Raul Castro (ID) e Pedro Roseta (PSD).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas: propostas de eliminação do artigo 230.° constantes dos projectos n.°s 4/V (PSD) e 10/V (deputados Carlos Lélis, Cecília Catarina, Guilherme da Silva e Jardim Ramos, do PSD) - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP; n.° 1 do artigo 230.°-A constante do projecto n.° 10/V - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP e os votos a favor dos deputados Carlos Lélis, Mário Maciel, Guiherme da Silva e Cecília Catarino (PSD); n.° 2 do artigo 230.°-A constante do projecto n.° 10/V - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor dos deputados Carlos Lélis, Mário Maciel, Guilherme da Silva e Cecília Catarino (PSD) e as abstenções do PSD, do PS e do PCP; artigo 230.°-B constante do projecto n.° 10/V - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP, os votos a favor dos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Mário Maciel (PSD) e as abstenções do PSD e do deputado Mota Torres (PS);