2868 II SÉRIE - NÚMERO 101-RC

n.° 2 do artigo 231.° constante do projecto n.° 10/V - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor dos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino e Guilherme da Silva (PSD) e as abstenções do PSD, do PS, do PCP. do PRD e da ID; proposta de substituição (aditamento) do n.° 1 do artigo 231.° apresentada pelo deputado Mota Torres (PS) - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP, do PRD, da ID e dos deputados Mota Torres e Carlos César (PS) e a abstenção do PS; proposta de substituição (aditamento) do n.º 2 do artigo 231.° apresentada pelo deputado Mota Torres (PS) - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra dos deputados Mário Maciel, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Carlos Lélis (PSD), os votos a favor dos deputados Mota Torres e Carlos César (PS) e as abstenções do PSD, do PS, do PCP, do PRD e da ID; n.° 1-A do artigo 232.° proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP, do PRD e da ID e as abstenções do PSD e do PS; n.º 2 do artigo 232.º proposto pelo PS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS, do PCP, do PRD e da ID e as abstenções do PSD e dos deputados Moía Torres e Carlos César (PS); n.° 5 do artigo 232.° proposto pelo PS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS, do PCP, do PRD e da ID e as abstenções do PSD e do deputado Moía Torres (PS); n.ºs 1 e 2 do artigo 232.° proposto pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e as abstenções do PS, do PCP, do PRD, da ID e do deputado Mário Maciel (PSD); propostas de eliminação do artigo 232.° constantes dos projectos n.°s 6/V (deputada Independente Helena Roseta) e 10/V (deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos, do PSD) - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP, do PRD e da ID, os votos a favor do deputados Mário Maciel, Cecília Catarino, Guilherme da Silva, Carlos Lélis (PSD) e Moía Torres (PS) e a abstenção do deputado Pedro Roseta (PSD); n.° 2 do artigo 232.° e n.° 2 do artigo 233.° constantes do projecto n.° 10/V - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS, do PCP e do PRD, os votos a favor dos deputados Guilherme da Silva, Cecília Catarino, Carlos Lélis e Mário Maciel (PSD) e a abstenção do PSD; proposta de n.º 2 do artigo 232.° apresentada pelo deputado Carlos César (PS) - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado o voto a favor do deputado Carlos César (PS) e as abstenções do PSD, do PS, do PCP e do PRD; n.ºs 3 e 4 do artigo 233.° proposto pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e as abstenções do PS e do PRD; n.° 4 do artigo 233.° constante do projecto n.° 10/V - não obteve a maioria dejdois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor dos deputados Mário Maciel, Cecília Catarino, Carlos Lélis e Guilherme da Silva (PSD), os votos contra do PRD e as abstenções do PSD, do PS e do PCP.

Em anexo à presente acta são publicadas duas propostas de substituição do artigo 231.°, apresentadas pelo deputado Mota Torres (PS), e uma proposta de substituição do artigo 232.°, apresentada pelo deputado Carlos César (PS).