Debates Parlamentares - Diário 106, p. 2965 (1989-03-16)

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Quinta-feira, 18 de Maio de 1989 II Série - Número 106-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 104

Reunião do dia 16 de Março de 1989

SUMÁRIO

Iniciou-se a nova discussão e a votação do artigo 7.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 151.º e 152.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Intervieram no debate, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Costa Andrade (PSD), José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Pedro Roseta (PSD), Raul Castro (ID) e Maria da Assunção Esteves (PSD).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas:

N.° 1 do artigo 7.° proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP;

N.° 2 do artigo 7.° proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP;

N.º 3 do artigo 7.° proposto pelo CDS e n.° 2 do artigo 7.° proposto pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e a abstenção do PS;

N.ºs 3 e 4 do artigo 7.° proposto pelo PS e proposta de substituição do n.° 2 do artigo 152. ° apresentada pelo PS e pelo PSD - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID;

N.ºs 1 e 2 do artigo 7.° proposto pelo Deputado Sottomayor Cárdia (PS) e n.° 2 do artigo 7.° proposto pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS, do PCP e da ID;

N.°s 2, 4 e 5 do artigo 7.° proposto pelo PEV - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e da ID e as abstenções do PSD e do PS;

Artigo 151.º proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID;

Artigo 151.° proposto pela ID - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e os votos a favor do PCP e da ID;

Propostas de substituição do artigo 151.° e do n.° 1 do artigo 152.° apresentadas pelo PS e pelo PSD - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP e da ID;

N.º 3 do artigo 152.° proposto pela ID - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e da ID e a abstenção do PS.

Em anexo à presente acta, são publicadas propostas de substituição dos artigos 278.°, 280.° e 281.° apresentadas pelo PS.

Quinta-feira, 18 de Maio de 1989 II Série - Número 106-RCDIÁRIO da Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)II REVISÃO CONSTITUCIONALCOMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONALACTA N.° 104 Reunião do dia 16 de Março de 1989SUMÁRIOIniciou-se a nova discussão e a votação do artigo 7.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 151.º e 152.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.Intervieram no debate, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Costa Andrade (PSD), José Magalhães (PCP), António Vitorino (PS), Pedro Roseta (PSD), Raul Castro (ID) e Maria da Assunção Esteves (PSD).Foram os seguintes os resultados das votações realizadas:N.° 1 do artigo 7.° proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP;N.° 2 do artigo 7.° proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP;N.º 3 do artigo 7.° proposto pelo CDS e n.° 2 do artigo 7.° proposto pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e a abstenção do PS;N.ºs 3 e 4 do artigo 7.° proposto pelo PS e proposta de substituição do n.° 2 do artigo 152. ° apresentada pelo PS e pelo PSD - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID;N.ºs 1 e 2 do artigo 7.° proposto pelo Deputado Sottomayor Cárdia (PS) e n.° 2 do artigo 7.° proposto pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS, do PCP e da ID;N.°s 2, 4 e 5 do artigo 7.° proposto pelo PEV - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e da ID e as abstenções do PSD e do PS;Artigo 151.º proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID;Artigo 151.° proposto pela ID - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e os votos a favor do PCP e da ID;Propostas de substituição do artigo 151.° e do n.° 1 do artigo 152.° apresentadas pelo PS e pelo PSD - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP e da ID;N.º 3 do artigo 152.° proposto pela ID - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e da ID e a abstenção do PS.Em anexo à presente acta, são publicadas propostas de substituição dos artigos 278.°, 280.° e 281.° apresentadas pelo PS.

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