18 DE MAIO DE 1989 2969

camente, não percebo o que tenha levado o PSD a reconsiderar a posição em relação a isto.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Quantas vezes todos os partidos não alteraram já as suas posições a propósito dos mais diversos artigos! Neste caso a situação é diferente: estamos a discutir o artigo 7.°, em sede de princípios fundamentais. Aqui nada está ainda decidido e o PSD entende que não deve ser aprovada qualquer expressão que possa ser interpretada como excluindo o Brasil ou até outros países de expressão portuguesa para além dos africanos. Não posso compreender por que razão é que o Sr. Deputado está a falar apenas em países africanos. Parece que não nos estamos realmente a entender. A verdade é que nunca ouvi qualificar o Brasil como um país de "língua oficial portuguesa"!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É óbvio que isso não esgota a dimensão da presença da língua portuguesa. Mas o que está em causa é a específica forma de alusão a esse países.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Parece-me que o Sr. Deputado agora, com essa interrupção, está a alimentar as minhas legítimas e fundadas preocupações. Não se pode, de modo algum, dar a ideia de que se exclui o Brasil.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas claro que não, Sr. Deputado!

O Sr. António Vitorino (PS): - E certamente também nasceu da expansão colonial portuguesa.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É óbvio que o Brasil nasceu noutro ciclo do colonialismo português. Também já se emancipou há bastante tempo, como é notório.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Eu diria que nasceu da colonização portuguesa, o que é diferente!

O Sr. Presidente: - Nós estamos a discutir um problema em matéria de relações internacionais em que, salvo o devido respeito, a questão "língua oficial portuguesa ou países de língua portuguesa", não é porventura tão importante como à primeira vista parece. Devo dizer-vos que prefiro manifestamente a expressão "língua portuguesa" e não "língua oficial portuguesa". Não me importo de manter, mais adiante, a expressão "língua oficial portuguesa", se tiver de ser, porque isso significa que, no fundo, não estamos a estabelecer uma alteração, mas é mais bonito, até porque - como diria o Dr. Jorge Miranda, e bem -, se houver uma mutação, e um país considerado de duas línguas oficiais, ou eventualmente não vier a considerar o português como a língua oficial (o que espero que não aconteça), o preceito não deixa de ter por isso todo o seu impacte desde que a língua portuguesa seja efectivamente falada. Mas isto já está suficientemente explanado e, se bem repararem, temos artigos que expressam esta ideia da "língua portuguesa" e "língua oficial portuguesa": é o caso, designadamente, do PSD, que fala em "língua portuguesa", e do PS, que fala em "língua oficial portuguesa" (é a única diferença que existe) e há, depois, um preceito que põe expressamente

o problema, que é o da ID. Temos pois aqui todos os elementos para podermos votar e encontrar a solução. Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Só muito sucintamente, para dizer o seguinte: não queríamos que, sobre esta matéria, se estabelecesse qualquer confusão. Para nós, o que estamos aqui a consagrar como países de língua oficial portuguesa tem o mesmo âmbito de aplicação do que referir apenas países de língua portuguesa. Não temos a menor dúvida quanto a isso e tratava-se apenas de uma benfeitoria sumptuária a introduzir na Constituição. O que nos parece é que não se devia dar origem a confusões e a equívocos. O que sugeria era que se votasse a fórmula como está na proposta do PS, sem prejuízo de podermos vir, no Plenário, a retirar a expressão "oficial". A única coisa que valia a pena era que a operação fosse feita nos artigos 7.° e 15.° ao mesmo tempo para que não ficasse num sítio língua portuguesa e noutro sítio língua oficial portuguesa. Como já votámos no artigo 15.° "língua oficial portuguesa", ficava também aqui a "língua oficial portuguesa".

Vozes.

O Sr. António Vitorino (PS): - Não vejo onde é que esteja, de facto, o equívoco. Sr. Deputado Pedro Roseta, nós mantemos a proposta e V. Exa. vota como quiser.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Por mim, votarei contra, Sr. Deputado!

Vozes.

O Sr. Presidente: - Em todo o caso, chamava-vos a atenção para o seguinte: penso que o problema não tem um grande relevo porque não há nenhum intuito político, julgo, nem por parte daqueles que perfilham a ideia de que a expressão mais plástica é língua portuguesa, nem daqueles que pretendem que a expressão tecnicamente mais precisa é língua oficial portuguesa. Neste momento, e espero que isso assim aconteça no futuro, não existe um universo diferente e, portanto, não há divergências; é apenas uma questão de ordem estilística e, se quiserem, de perfil, na maneira de tratar destes problemas.

Espero, todavia, que no futuro não haja razão para estabelecermos diferenças de aplicação entre os dois conceitos.

A sugestão do Sr. Deputado António Vitorino, se bem percebi, é a seguinte: nós iríamos votar esta matéria, não pré-ajuizávamos da posição definitiva sobre "língua portuguesa" ou "língua oficial portuguesa" em termos de, no Plenário, decidirmos isso em última análise, e arrumávamos, para já, a questão. É que, bem pode acontecer que, após alguma reflexão posterior nesta matéria, numa óptica da discussão no Plenário, as coisas se aplainem e não tenhamos de, eventualmente, fazer um voto que obscurecia um pouco as coisas, porque isto é por isso basicamente uma questão de redacção e de estão, embora tenha sentido preocupações cautelares.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Apesar de tudo, evitando repetir algo que o Sr. Presidente disse, preferia que desde já ficasse claro que, pelo menos em sede de