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2968 II SÉRIE - NÚMERO 106-RC

O Sr. Presidente: - Não desaparece nada, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O n.° 2 fica como está?

O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma mera desagregação, Sr. Deputado. Que pena, não é?! Que frustrante para a gula amputativa do PSD!

Vozes.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Vamos votar exclusivamente a divisão em dois números e a adopção da expressão "mantém"?

O Sr. Presidente: - A divisão e a substituição do futuro pelo presente.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, quero ainda deixar claro que não concordo com a alteração da designação com que termina o actual artigo.

O Sr. Presidente: - Qual, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não concordo com a substituição da expressão "países de língua portuguesa" por "países de língua oficial portuguesa".

Vozes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, em relação à questão da maneira mais correcta de designarmos constitucionalmente os países que se emanciparam do colonialismo português, creio que em sede do artigo 15.° já foi feita uma opção que apontava para a consagração da proposta adiantada pela ID. É evidente que a ponderação de interesses e de questões que aqui se suscitam foi feita num determinado pressuposto. Este pressuposto é o de que a expressão é mutuamente aceitável. Hoje os países que se libertaram do colonialismo português aceitam como expressão e designação pacífica esta que é aqui adiantada. Mas a actual também não é incorrecta, nem tem suscitado dificuldades. Se, até à altura em que terá de haver uma deliberação sobre esta matéria em Plenário da Assembleia da República, alguma informação vier desmentir esse entendimento, é evidente que, nessa altura e face a essa eventual mudança de circunstâncias, teríamos de reponderar. Como é óbvio, a designação a adoptar deve ser o mais respeitadora que possível seja imaginar daquele que é o próprio entendimento dos países aos quais nos estamos a referir. É com esse pressuposto que aderimos a esta solução. Não há aqui a mínima ideia de marcar, para além da medida, na designação, o uso que todos fazemos de Uma língua que é comum, mas que não é bastante para definir a identidade de cada país. Os países africanos têm a sua própria identidade e é para nós um motivo de orgulho que usem a língua portuguesa. No entanto, a denominação exacta desses países deve ter em conta a própria vontade, a própria realidade e a própria terminologia que lhes pareça mais estimável. É esse o nosso ponto de vista. Não percebo, aliás, a surpresa do PSD.

O Sr. Presidente: -- Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, é que surge aqui (V. Exa. não terá ponderado devidamente, porque estava a falar com um funcionário) a seguinte situação: mais adiante há uma proposta no sentido de substituir a expressão "países de língua portuguesa" por "países de língua oficial portuguesa", o que já foi aprovado...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não foi aprovada relativamente a este artigo! Neste momento, estamos a discutir o artigo 7.°

O Sr. Raul Castro (ID): - Eu poderei continuar?

O Sr. Presidente: - Pode, com certeza.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Os apartes são permitidos, Sr. Deputado.

O Sr. RsuS Castro (ID): - Com certeza: Só estava à espera que terminasse o seu aparte. Já terminou.

Noutros artigos foi já aprovada esta designação. Não sei se valeria a pena votar primeiro este artigo 7.°, porque, senão, cria-nos o embaraço da votação quanto às propostas do PS, que mantêm a expressão que já não foi adoptada em relação a outros dispositivos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que talvez possamos, para avançar, entender o seguinte: o essencial da proposta do PS é menos o problema da expressão "países de língua oficial portuguesa" do que a divisão de processo nos dois números. E podemos ponderar especificamente esse problema, se queremos, ou não, manter a expressão "oficial" a propósito daquilo que é, de algum modo, um aditamento ou uma supressão apresentada pela ID. E, a propósito disso, vamos ser obrigados, em vez de considerarmos prejudicada a votação, a fazer uma votação especificamente a propósito desse ponto. É mais simples do que estarmos a discutir durante longos minutos esta matéria.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, queria só reafirmar que, nesta sede, sou contrário à alteração da designação que consta da Constituição. A meu ver, o qualificativo "oficial" é muito redutor. Pode deixar de fora realidades muito importantes, eventualmente países ou comunidades que utilizem a língua portuguesa, que não seja em determinada época língua oficial. Além disso, trata-se de alterar aquilo que está na Constituição. Gostaria pois de ser definitivamente esclarecido: ou se trata apenas de dividir em dois números o n.° 3, como o PS pretende, ou trata-se de alterar denominações que estão pacificamente consagradas na Constituição há muitos anos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Pedro Roseta, permita-me uma ligeira interrupção. Queria solicitar ao Sr. Deputado que tivesse em atenção alguns dos patamares da discussão que, apesar de tudo, foram adquiridos nesta Comissão. O debate travado a propósito do artigo 15.° revelou uma disponibilidade generalizada, da qual o PSD não se excluiu, para reconsiderar a forma como a Constituição alude aos países a que estamos, neste momento, a referir-nos. Fran-