18 DE MAIO DE 1989 2967

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao n.° 3 apresentado pelo PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, penso que não faz sentido votar o n.° 3 do PSD sem votar conjuntamente o n.° 4 do Partido Socialista, o n.° 4 do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, o n.° 4 da Sra. Deputada Helena Roseta, o n.° 3 dos projectos da ID e do PRD, porque é tudo rigorosamente igual, com a diferença de que nuns casos se fala de língua portuguesa e noutros de língua oficial portuguesa.

O Sr. Presidente: - Isto é um problema de redacção, Sr. Deputado.

O Sr. António Vitorino (PS): - Aliás, já antes, no artigo 15.°, foi adoptada a fórmula "língua oficial portuguesa".

O Sr. Presidente: - Julgo que tem razão, Sr. Deputado. No entanto, creio que escusamos de pré-ajuizar e de discutir se é língua oficial portuguesa ou língua portuguesa.

Penso que o Sr. Deputado António Vitorino tem razão. Como é evidente, quando nós solicitámos a alteração não foi para ser votado o nosso n.° 3 com prioridade sobre o n.° 4 do Partido Socialista.

Vozes.

O Sr. António Vitorino (PS): - Podemos votar conjuntamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que se deve fazer a operação económica que é sugerida, mas só na medida em que ela seja possível.

De facto, há partidos que propõem uma eliminação de componentes da actual norma (não se limitam a desagregar, a dividir em duas partes a norma) e há partidos que não o fazem. Por exemplo, o Partido Socialista filia-se no primeiro grupo, mas já o texto da Sra. Deputada Helena Roseta e o do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia suprimem a alusão às concretas formas de opressão que são o colonialismo e o imperialismo. Não é, pois, a mesma coisa. Neste ponto existe semelhança entre as propostas do PSD e da Sra. Deputada Helena Roseta e do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, as quais acabam de ser prejudicadas pela votação que fizemos há segundos.

O Sr. Presidente: - Percebo o que é que o Sr. Deputado pretende dizer, mas eu julgo que o facto de se votar com autonomia um preceito não pré-ajuíza sobre a sorte do preceito que foi objecto de desagregação e que foi autonomizado. Só estamos a votar o problema dos laços especiais de amizade e cooperação com os países de língua oficial portuguesa. Isto não significa que estejamos a votar outra coisa. Todavia, para evitar quaisquer problemas, o mais simples é fazer o seguinte: houve um pedido do Partido Social-Democrata para se votar o artigo 7.° com prioridade. Esse objectivo limitava-se fundamentalmente ao n.° 2,

que já foi votado. Portanto, podemos voltar à ordem actual, o que simplifica as coisas e evita discussões. Estão de acordo?

Pausa.

Já votámos o n.° 2 da proposta do PSD, que, aliás, não obteve a maioria dê dois terços. Agora vamos passar à proposta do Partido Socialista e votar o n.° 3. Está claro? Isto significa que o n.° 3 do Partido Socialista altera parcialmente a redacção, suprimindo algumas partes, do n.° 3...

O Sr. António Vitorino (PS): - Não, Sr. Presidente. Esse número limita-se a dividir o actual n.° 3 em dois números.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, terá razão quanto à segunda componente: substitui-se a expressão "privilegia" por "mantém"...

O Sr. António Vitorino (PS): - Tem razão, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Desculpe, o Sr. Deputado Almeida Santos é que alvitrou essa hipótese.

O Sr. António Vitorino (PS): - Com o qual nós estamos de acordo, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Qual, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - O Sr. Deputado Almeida Santos adiantou uma ideia que implicaria uma correcção da proposta do Partido Socialista. A Constituição actualmente refere que Portugal manterá laços especiais de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa. Nós discutimos esta expressão e durante a primeira leitura chegou-se à conclusão de que seria mais enfatizador deste impulso para a aproximação a utilização de uma outra expressão.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Julgo que a expressão "mantém", que constava das propostas iniciais do PSD e do PS, é a melhor.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos agora reabrir a discussão que tivemos. Nós preferimos a expressão "mantém", que é francamente mais enfática do que aquela que aqui está. Significa uma opção clara. Penso que Portugal deve privilegiar laços com os países de expressão portuguesa. Simplesmente, essa ideia está muito bem explicitada pelo verbo "mantém". Pelo contrário, a ideia de privilegiar parece que em qualquer circunstância rebus sic stantibus pode haver uma visão quantitativa, o que não é esse o caso.

O nosso problema não é esse. O nosso problema é o de termos laços especiais. A ideia de "mantém" parece-me suficientemente expressiva e expletiva daquilo que pretendemos.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Inteiramente de acordo, Sr. Presidente. E desaparece alguma coisa ou não?