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Terça-feira, 23 de Maio de 1989 II Série - Número 109-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 107

Reunião do dia 28 de Março de 1989

SUMÁRIO

Iniciou-se a nova discussão e a votação do artigo 108. ° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Procedeu-se à discussão e votação da proposta de relatório da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, apresentada pela mesa da Comissão.

Intervieram no debate, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Mário Maciel (PSD), Guilherme da Silva (PSD), António Vitorino (PS), José Magalhães (PCP) e Jorge Pereira (PSD).

Submetida à votação, a proposta de relatório da CERC, apresentada pela mesa, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID.

Em anexo à presente acta, são publicadas propostas de substituição dos artigos 108. °, 219. ° (PSD) e 90. °-A (deputados Guilherme da Silva, Mário Maciel e Jorge Pereira, do PSD).