30 II SÉRIE - NÚMERO 2-RC

Uma outra dificuldade levantada tem a ver com a questão do prazo curto com que nos debateríamos.

Esta revisão não deve ser artificialmente prolongada, mas prestaríamos um mau serviço e, por outro lado, daríamos uma imagem inaceitável ao País se fizéssemos uma revisão europeia da Constituição à pressa.

Aqui, cabe-nos cunhem não só fazer uma revisão ponderada mas cunhem transmitir uma imagem de ponderação e de reflexão. Assim, creio que não perderíamos se organizássemos os nossos trabalhos por forma que o tempo não fosse um obstáculo para estas realizações, que, aliás, podem fazer-se em curtas semanas, sem, portanto, prolongar artificialmente esta revisão, o que não é nosso objectivo.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não será tempo perdido!

O Sr. Alberto Costa (PS): - "Não será tempo perdido!": esse é outro aspecto. Julgo que era importante que estas iniciativas fossem concebidas e calendarizadas por forma que os seus resultados pudessem beneficiar directamente os nossos trabalhos, pois não faria sentido que se deixasse para perto da decisão final algumas destas audições ou colóquios, porque eles são, sobretudo, úteis numa fase anterior das nossas discussões.

Gostaria ainda de acrescentar duas notas finais.

Por um lado - e peço ao Sr. Deputado do PSN que não me leve a mal -, penso que o colóquio pode estar aberto a outras especialidades que não o direito e, pessoalmente, só lamento que Althusser tenha morrido e não veja sucessor para aplicar a teoria do cone epistemológico à revisão constitucional...

Por outro lado, Sr. Deputado de Os Verdes, gostaria de dizer-lhe que não tem razão relativamente ao PS, quando sugere ou afirma que a preocupação do debate tivesse nascido para nós com o referendo francês.

Na verdade, já em Maio, Junho e Julho eu próprio me debrucei sobre esta matéria no Plenário, voltando a referir-me, em nome do PS. a este assunto nas duas primeiras reuniões da Comissão Permanente e, que eu saiba, o referendo francês foi depois disso. Isto mostra bem que não procede o argumento de que nós só leríamos despertado para esta necessidade depois da contagem dos votos do referendo em França.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Srs. Deputados, as audições que estão propostas têm um conteúdo que está bem esclarecido. E evidente que não são supracomissão, não são orientações, mas têm um conteúdo que me parece interessante.

Quanto ao colóquio, creio que ele está bem explicado. Trata-se de um tipo de iniciativa diferente, pelo que creio que será útil. Em lodo caso, gostaria de acrescentar que, apesar de se tratar de uma iniciativa no âmbito desta Comissão, ela não deve prejudicar todo um conjunto de iniciativas que estão a ser ponderadas pelos diferentes partidos e que vão ser objecto de debate e de decisão na próxima reunião da Comissão Permanente, a ter lugar a 1 de Outubro próximo.

Portanto, penso que qualquer iniciativa tomada no âmbito desta Comissão não deverá prejudicial como é óbvio, esse conjunto de iniciativas que vão ser tomadas na Comissão Permanente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quanto à ideia da realização de um colóquio, acabei por não ficar com uma ideia perfeitamente clara de qual era a posição do PSD, porque, se bem percebi, deveria procurar fazer-se uma concentração processual, digamos assim, entre os n.ºs 1 e 2, mas não percebi exactamente em que termos é que isso poderia ser feito.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, essa foi exactamente a nossa posição inicial, mas ultrapassámo-la aceitando estas realizações fraccionadas, efectivando-se as audições, não públicas, dos constitucionalistas sem prejuízo da calendarização normal dos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Então, já percebi.

A outra questão que era importante compreender é se a vossa ideia é a de que o colóquio possa ser realizado num período de tempo curto. Mas qual? Têm alguma ideia? É que isto. em termos práticos, tem muita importância.

De facto, julgo que se tomarmos essa resolução, isso é positivo, mas ela tem de ser exequível.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, a minha ideia era que fizéssemos a audição dos constitucionalistas depois de termos dado uma volta, nós próprios, aos textos, e termos tomado consciência das nossas próprias dificuldades, por forma a podermos estar em condições de colocar questões, que terão então muito mais utilidade.

Quanto ao colóquio, ele poderá ter lugar quando quiserem, mas a audição dos constitucionalistas, só depois de termos dado a primeira "passeata" sobre os textos. É mais importante.

O Sr. Presidente: - Mas é que o colóquio, apesar de tudo, vai levar algum tempo a preparar, pelo que teremos de ponderar os termos concretos em que ele vai ser feito.

Creio, então, que estamos em condições de votar esta proposta. Poderemos votá-la em conjunto ou preterem votar os três números separadamente?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Creio que poderíamos votar um resumo do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, concordamos com a ideia de uma audição a seguir à primeira leitura. Já trocámos aqui alguns pontos de vista, já levantámos poeira, há poeira no ar, e talvez a audição dos constitucionalistas nos ajude. Isso é concreto.

Relativamente ao colóquio, ou é um colóquio espectáculo, para tranquilizarmos a nossa boa consciência em relação ao exterior, ou então é efectivamente um colóquio a sério. E um colóquio a sério, neste período do ano, é muito difícil, demora tempo a organizar. Muitos dos professores estão, nesta época de Outubro, em exames, uns terão possibilidade, outros não...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Poderá ser depois do dia 5 de Outubro.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Com certeza, mas qual o papel desse colóquio no processo...