S DE OIJTUBRO DE 1994117

Porque, na forrnulacao anterior, exceptuando a alinea relàtiva ao património e a lfngua, cuja promoçAo; alias, podia sertambém suportada, obviamente e, se caihar, tAo bern ournthor do que ntis, pelo Brasil ou pelos paIses de expressão oficial portuguesa, aquilo que d oplus, o muito importante, é que estas são as tarefas fundamentals do EstadoPortuguês e nAo 0 catálogo de tarefas que se podia aplicar aqualquer Estado! Esta rnudança, estes aditamentos, tern essevalor identilicador das tarefas fundamentais do Estado PortuguCs. 0 Sr. Deputado Alberto Martins diz que algumasjá estão adiante — mas todas estäo adiante!

o Sr. José MagalhAes (PS): — E ate atrás!o Sr. Pedro Roseta (PSD): — Essa vossa argurnenta

cao levava-nos nAo so a eliininar este artigo como, eventualmente, todos Os princlpios fundamentals por que, seeu quero pôr aqui os limites da acco do Estado e se diz<>, e as tarefas fundamentals, <>, entAo, tudo, todos os princfpios fundamentals jé estAo! E, nesse caso, VV. Ex.a estAo a provar demais e estAo a contestar a existência de princIpios fundamentals que, obviamente, destacam aquilo que 6 maisrelevantee mais fundamental da Constituiçao, como o seunome indica! 0 argurnento que utilizam agora, tie que , ha dias utilizarain-no exactamente aocontrário; portanto, utilizam a veiha prática dos dois pesos e duas medidas, o que não pode ser! E caem em contradicöes sucessivas que levariam a eliniinaçao total dosprincfpios fundamentals. Ora, para que servem Os principios fundamentals? Servern para sublinhar aquilo que éessencial e que é identificador do Estado Português.

Queria referir agora a questAo da ordenacao: esta questAo, que o Sr. Deputado Alberto Martins referiu, secund6ria, para mim — se uma allnea está antes ou depois...Aceito perfeitamente que possa surgir uma proposta dealteraçAo, de colocar uma alfnea antes da outra.

o Sr. José Magalhes (PS): — Uma salada!o Sr. Pedro Roseta (PSD): — Isto, para mim, é obvia

mente secundário, pelo que estou aberto a qualquer sugestAo nesse sentido. Mas não me venham dizer que conceitos como estes que aqui referi são mais importantes doque o correcto ordenamento do territOrio, que, como jádisse ha pouco, 6 urn conceito vazio! Não fiquei muitosurpreendido com a aversão de vérios Srs. Deputados,incluindo creio que o Deputado JoAo Amaral, a esta ideiado correcto — isto é o politicamente correcto que hojetodos criticam nos Estados Unidos da America! 0 que 6o correcto ordenainento do território? Se não puserernaquilo que eu acrescento, >, que 6 o plus que pode quahficar o correcto ordenamehto do territtirio, scm isso, o correcto ordenamento do território é nada! Se o Sr. Deputado JoséMagalhAes está contente corn aquilo que cá está, .está malcontente corn aquilo que cá está!

0 Sr. José MagalhAes (PS): — Estou, estou contente!

0 Sr. Pedro Roseta (PSD): — Julgo que

Alias, julgo que isso nem sequer está no resto da ConstituiçAo ou, se está, está bastante mal e nAo tern esta força.Ntis, que falamos constantemente na diaspora, devIamos,corno disse ha pouco, recoiher as liç&s dos outros povos,da prOpria Repiiblica de Cabo Verde, de tantos povoseuropeus e de Israel, sem dilvida, que tern esta expressAodo apoio a diaspora corno urna das tarefas fundamentalsdo Estado. 0 Deputado Alberto Martins disse que isso sãotarefas de governo e nAo do Estado — Sr. Deputado, nAoesperava tie Si esse argumento! EntAo a promoção dosvalores identiflcadores do povo português C urna tarefa dogoverno e nAo do Estado? NAo compete a Assembleia daRepilblica, ao Presidente da Reptiblica, a todas as entidades? 0 apoio as comunidades portuguesas C sO uma tarefa do governo? EntAo por que é que assegurar urn correcto ordenamento do território já compete ao Estado? Isso éoutra cbntradiçao, desculpe que ihe diga! Então estes valores máxinios, identificadores do povo portuguCs, nAo sãotarefas do Estado — são tarefas de governo!? Mas o ordenamento do territOrio j6 C uma tarefa do Estado! NAo! Nãopode ser! Ha aqui uma clara contradicão dos Srs. Deputados que atacaram estas rninhas propostas porque nAo,conseguiram provar, nem corn simples argurnentos de técnica jurfdica — alias, verbs Srs. Deputados se referirama esse probiema da tCcnica...

o Sr. José MagaIhes (PS): — Isso C urna questAo desomenos importancia!

0 Sr. Pedro Roseta (PSD): — E evidente que a tCcnica tern a sua irnportAncia mas nAo vamos virar a hierarqula ao contrário! Nós ternos aqui valores identificadoresdo povo portuguCs que tern tie ser consagrados e a técnica tern tie contribuir para essa consagraçAo — nao varnosposterg6-los por causa de razöes técnicas! Ha aqui umadeficiCncia no raciocfnio que me parece totalmente iltigica!Primeiro estão as grandes opçoes poifticas, a grande vontade politica (C pam isso que ntis somos politicos e nAotécnicos), e a tCcnica encontrará depois uma soluçAo! SOneste enquadramento é que posso aceitar os VOS5OS argumentos técnicos.

Agora, quanto a questAo dos valores identificadores,Sr. Deputado JoAo Amaral, não ouviu a minha intervençAo ha pouco! Não foi sO o Sr. Deputado José MagalhAesque nAo ouviu! 0 valor fundamental que aqul resurni 6 ovalor do universalismo, que não me parece ainda correctamente espelhado no texto constitucional.

O Sr. José Magaihies (PS): — Man que desplante!

o Sr. Pedro Roseta (PSD): — Aquilo que C urn plusdo povo portugues em relacao aos outros!

0 Sr. José Magalhâes (PS): — Corn mu diabos!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): — Aquilo que nos levacombater o nacionalismo, que, feizmente, C muito minoritário entre ntis, é que, entre todos Os valores do povoportuguês que já estAo nos artigos anteriores, a solidariedade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana, ha tarnbern este valor do universalismo, que e, para mini, tambCrn urn valor que gostaria de ver aqui. Esta abertura aosoutros, o facto de o nosso patriotismo ser também universalista,. 6 tambCrn urn valor identificador do povo portuguCs e da sua forma tie estar no rnundo.