8 DEOUTUBRO DR 1994 119

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Mas, quanto amim, estes liniites que o Sr. Deputado Pedro Roseta aquipropoe tern, desde logo, urn defeito: a sua natureza vagae gendrica. Por exemplo, quando diz que <>, quer referir-se a que direitos? Os positivos? Os naturais? 0 queé que quer dizer corn isso? A expressäo <> como limite a acçao do Estado é tambdm muitovaga. A < já consta daConstituiçao. Mas a expressâo <> esté jáincluIda no limite que consta do artigo 18.° Considerar a<> como limite as tarefas fundamentais do Estadoparece-me também muito vago.

Mas, tirando a natureza vaga e sisternética da sua proposta, sobre a qual vamos reflectir, penso que ganhémoso dia.

manhã e interromper os trabalhos na quarta-feira a tarde,para fazermos esta reunião que temos marcada.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Preferem inter-romper da parte da tarde?

A Sr.a Margarida Silva Pereira (PSD): — Qual era aalternativa, Sr. Presidente? Era não reunir na terça-feira?

O Sr. Presidente (Almeida Santos): — Não. Seria reunirmos de tarde, libertando as manhãs.

A Sr.a Margarida Silva Pereira (PSD): — Nesse caso,suponho que haverá quem näo possa.

O Sr. Presidente (Almeida Santos): — Entao, reuniremos na terça-feira a tarde, na quarta-feira de manhã e naquinta-feira de manhã e de tarde.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, estd encerrada a reuniäo.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Silva (PSD).

O Sr. Pedro Roseta (PSD): — Muito obrigado.

O Sr. Presidente (Almeida Santos): — Tern palavra oSr. Deputado Joo Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, queroregistar 0 seguinte: creio que continuamos a não ter emnossa posse a transcricao das actas no prazo que fixárnosno regulamento desta Comissão e julgo que tal se deve adificuldades da Divisão de Redaccao, nomeadarnente relativas ao ndmero dos seus funcionários. A Divisäo deRedaccao tern, neste momento, menos funcionários do queos que precisaria para dar andarnento aos trabaihos daAssembleia e creio que seria oportuno chamar a atencäodo Sr. Secretário-Geral ou do Sr. Presidente da Assembleia para a necessidade de este problema ser resolvidocorn a contratacao do pessoal necessário para a Assembleia funcionar devidamente.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Sr. Deputado,vamos chamar a atencao para isso.

Tern a palavra a Sr.a Deputada Margarida Silva Pereira.

A Sr.a Margarida Silva Pereira (PSD): — Sr. Presidente, temos algumas dtividas sobre as datas das futurasreuniôes e necessitarIamos de o saber por causa de urnareunião que marcámos para o meio da semana. Uma alternativa possfvel para nós seria, tal como o Sr. Presidentesugeriu, reunir na terça-feira a tarde e na quarta-feira de

Estiveram presentes ox seguintes Srs. Deputados:

Fernando dos Reis Condesso (PSD).Fernando Monteiro do Amaral (PSD).Guliherme Henrique Valente Rodrigues daJoaquirn Cardoso Martins (PSD).José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD).José Luls Cainpos Vicira de Castro (PSD).LuIs Filipe Garrido Pals de Sousa (PSD).Maria Margarida da C. e Silva Pereira Taveira de

Sousa (PSD).Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva (PSD).Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).Pedro Manuel Cruz Roseta (PSD).Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).Alberto Bernardes Costa (PS).Alberto de Sousa Martins (PS).Antonio de Almeida Santos (PS).Jorge Lacilo Costa (PS).José Manuel Santos de Magalhàes (PS).Luls Filipe Marques Amado (PS)João Antonio Gonçalves do Amaral (PCP).Luls Manuel da Silva Viana de Sá (PCP).Narana Sinai Coissoró (CDSPP).André Valente Martins (Os Verdes).Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).Raid Femandes de Morals e Castro (Indep.)

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