8 DE OUTUBRO DE 1994115

Quanto a eliminacäo, creio que a Sr.a Deputada a justificou de urna forma que penso pretendia ser simpática corntodos nós, porque dizia que se tratava quase de urna visão econornicita e redutora daquilo que era necessário paraconseguir <>e que não deverfamos escrever que tal deveria ser feito.c> porque isso era pouco e havia outras coisas a fazer alérn dessa. Ora, o nosso problema podeser o contrário: d que essa é a prirneira das coisas a fazer.Ningudm discute que não haja outras, mas essa d a primeira das coisas a fazer. Ate se pode dizer que talvez sejaisso que <> ao PSD (e desculpe está nota de conjuntura) neste quadro porque C isso que ele não faz! Portanto,torna-se urn bocado evidente que C este ponto que nAo efeito e talvez por isso, em vez de estar a promover-se <,esté a suceder o contrdrio. Creio que essa tentativa deteorizar esta soluçao que aqui está, eta sim, C empobrecedora porque marca algo que C considerado essencial oque não quer dizer que não baja muito mais a fazer. AliCs,jé .aqui foi dito e redito, lendo o artigo 81.0 e todos os artigos da Constituiçao, que ha dezenas cu provavelmente ccixtenas de outras coisas a fazer. Mas tambdm C. preciso queesta seja feita porque, para a ideia cia Constituiçao, dos constituintes e de quem a fez, C particularmente importante.

Quanto a proposta de Os Verdes, a ideia de <> C nova no quadrocia Constituição e corresponde hoje a urn sentimento, a urnacquis do pensamento actual sobre o estado do mundo ea situacão corn que podemos vir a confrontar-nos em cur-to espacó de tempo se não forem tornadas certas medidas.Não you citar o Sr. Presidente e o seu livro, mas ele reflecte bern como, hoje em dia, todos nCs, mesmo aquelesque, durante muito tempo, se juigavam afastados deste tipode questoes, a sentimos de urna forma muito intensa.Comentando urn pouco a obsèrvaçao feita pelo Sr. Deputado André Martins, creio que não e preciso consagrar aquia necessidade de as geracoes actuais saivaguardarem o.nosso património, pois disso cuida a Constituição abundantemente, alias, nern faz inais nada! Portanto, trata-seapenas de aditar algo que marque essa incumbência — nãoC urn limite, C uma tarefa — do Estado de se organizare de desenvoiver poifticas globais que tenham isso ematençao. Creio que seria uma exceiente ideia pensar naforma de este conceito poder ser introduzido na Constituiçäo.

Quanto a proposta do Sr. Deputado Pedro .Rosetá, parece-me que cia merece toda a nossa atencão. Muitas yezes, como se trata de propostas muito complexas e radicais (radicais no sentido de que envolvem todo o conjuntodo artigo, que vão a raiz, a organização do prdprio artigo), torna-se mais poldrnico o debate e os comentCrios quefazemos. Queria dizer corn isto que, em relacão a ideiade introduzir lirnites da acção do Estado num artigo cujafuncao C a de definir as tarefas (evidentemente que C scmpre possfvel faze-b porque quem tern tarefas, tern limites), nao percebo qual C a vantagern de enunciar algunsdesses limites — porque o Sr. Deputado não consegueenumerar aqui, neste n.° 2, senao .alguns lirnites. E mais:so aqueles que o Sr. Deputado considera mais importantes! Por exemplo, eu posso perguntar: porque é que nãoestão aqui os direitos dos trabaihadores? Claro qua pode

responder-me: <>EntAo, vamos agarrar no Indice da Constituiçao e vamosmeter af urn artigó que seja urn born Indice de todos oslimites! Ora, o que cuida o artigo não C disso!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — E a lista de urnEstado tarefeiro!

O Sr. Joäo Amaral (PCP): — Não, era uma lista doslimites. Uma outra questAo C a dos aditamentos ao n.° 1,isto C, as tarefas fi.indarnentais. Creio que o Deputado JoséMagalhaes jé explicou, de uma forma muito rica, que, aesse nIvei, nao ha nenhum limite. Claro que podemossempre aditar algurn, portanto, a consideração C: por queC que vamos aditar estes e nao outros? Isto quanto ao denco das tarefas. Quanto a noção de limites, a esse nIvei,parece-me que a questao C mais grave porque isso estabeleceria aqui urna espCcie de hierarquia que nao sei se hecondiç&s para definir. Quanto a alteraçAo proposta paraa aimnea d), C identica a cia proposta do PSD; quanto ainversão entre a alinea a) e a alfnea b) não vejo vantagemnenhurna nisto, em primeiro iugar, porque não he nenhuma hierarquia estabelecida nestas alfneas.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): — Isso C uma questãornenor.

O Sr. João Amarai (PCP): — EntAo, se isso e menor,nao cornento. Agora, quanto a aiInea e), <>, acho generosa aformuiaçao e creio que, nomeadamente nas Creas em quetrabaiho, que tern a ver corn o conceito de estratégia e defesa nacionai, esta questöes são sempre muito vaborizadas,rnas apetece sempre perguntar quais — quais é que são esses vaiores identificadores? Porque a questao C esta: alCmdos vabores que estAo as alfneas a), b), c) e d), o que é quehe mais para prornover? Que tipo de vabores é que estamosa referir? Já aqui estão todos aqueles que caracterizam aConstituição no seu conjunto. Portanto, não sei se haveriaalgurna vantagem em introduzir esta forrnulacão.

Finalmente, queria dizer, em relacão a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Cardoso Martins, que acheiinteressantfssima a discussão sobre o que C urn ordenamento e qual C o ordenamento que deve ser feito. Penso queestarernos todos de acordo em que deve ser o correcto eque, portanto, a norma deve conter isso.

Risos.

O Sr. Presidente (Airneida Santos): — Tern a palavrao Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhäes (PS): — Queria apenas fazerurna pergunta ao Sr. Deputado João Amaral, em relaçãoao apoio que etc exprimiu quanto a urn eventual aditamento da expressão que os Srs. Deputados de Os Verdes propuseram, porque eu esperava que fosse aditada algumasubstância argumentativa e não consegui aperceber-rnedela. Portanto, mantive intactas algumas das perplexidades que o Sr. Deputado Alberto Martins jé tinha aquiexarado, para os devidos efeitos.

Repare-se: uma coisa C a retCrica, eventualmente nutrida, meritdria, extraordinariamente bern intencionada e intel-