242ii SERit — NMERO 1i—RC

Não temos nenhum orguiho em que isto tenha aconte

cido no passado, entendemos que nao h nenhuma razâo

para que volte a acontecer no futuro e queremos dizer aqui,

muito claramente, 0 seguinte: enquanto 0 flOSSO voto con

tinuar a ser necesscirio para que baja uma revisão consti

tucional, ou essa revisão se faz abertamente, corn a pre

sença cia comunicação social, como agorainstituirnos, ou

não se fará e cada urn assume as suasresponsabilidades.

Esta ci a nossa posiçâo e nAo vale a pena termos a ilu

so de que se trata de unia suspenso, poistrata-se de uma

<> efectiva, alias, de uma <> pré-anunciada,

dado que já se sabia que isto ia acontecer. Hoje, o PSD

limitou-se a <> a Comissão Eventual para a RevisAo Constitucional e ao

s seus trabaihos,

porque ate que se verifiquem condicöes, se essas condi

çöes sâo a aceitacão, pela nossa parte,de secretismo, a

dois, não haverá revisão constitucional eo PSD assumiré

as suas responsabilidades.

NAo vemos, pois, nenhuma razâo para alterarmos a res

posta que demos, meia hora depois, a arta enviada pelolfder parlamentar do PSD, onde dissemo

s, muito clara

mente, <

podem contar connosco>>.

Por outro lado, tambdm näo se pode falar em diligên

cias compiernentares ao nIvel dos doispartidos, pois Se

riarn verdadeiramente diligências substitutivas do trabaiho

desta Comisso. Disso no pode bayer dilvidas, porque no

passado foi assim e five pouca responsabffidade nisso mas

five algurna.A referncia que foi feita as declaraçoes do

lfcLer do men

partido nao corresponde a realidade, e jci o dissernos nanossa carta. 0 que ele quis significar foi

que querfamos

que a reviso se fizesse depressa, para adistanciarmos o

mais possIvel das eieicöes, e fez uma aflrmaçäo que não

tern o signiflcado que the quiseram dar,pois não disse quo

abandoncivamos a Cornissão — alias,sempre estivemos

aqui e estamos dispostos a estar —, masque a revisão no

valeria a pena so, de facto, näo viessema conquistar-se

alguns princIpios fundamentais verdadeiramente inovado

res. Isso ci urn juizo de mdrito sobre a reviso possfvel e

devo dizer que uma revisAo ci sempre possIvel, desde que

a queirarnos, inclusive, ela ci possivel ate ao tim de Ja

neiro ou meados de Fevereiro, se quisermostrabaihar em

born ritmo.Se no estivermos empenhados nisso, entAo,

não haveré

revisào e cia sara recuperada na prdxirnalegislatura, dado

que no tim desta Os projectos de revisäoconstitucional

caducarão e terão de ser renovados napróxima.

Em todo o caso, nAo virá mal ao mundo nern a Cons

tituição polo facto de a revisAo se fazer napróxirna legis

latura, mais serena e calmarnente, scm qualquer influên

cia de preocupacöes eleitorais ou eleitoralistas, o quo seria

ainda pior.Esta é a nossa posiçAo, Sr. Presidente.

Espero que tenha flcado bern claro que estamos dispos

tos a continuar os trabaihos cia revisão constitucional e a

acelerá-los de modo que acabem em tempo titil, do ponto

de vista do distanciamento das próximaseleiçöes. E so

mos nós que dizemos que esta nossa disposiçao so man

tern ate que o PSD reveja a sua teimosia,a sua posição, o

seu bloqueamento e regresse a Comissão Eventual para aRevisão Constitucional.

0 Sr. Presidente (Rui Machete): — Terna palavra o

O Sr. Joo Amaral (PCP): — Sr. Presidente,

Srs. Deputados: Do nosso ponto do vista, desde o come

ço considercimos que este processo de revisäo constitucio

nal nao deveria ter sido iniciado, não deveria ter fido lu

gal, pois entendemos que a revisão constitucional era

desnecessciria e esse ponto ci importante, ate por causa da

intervencao que o Sr. Deputado Almeida Santos acabou

de fazer.Em nossa opiniao, nAo havia nenhiuna questA

o urgente

que determinasse que o processo de revisão constitucio

nal fosse feito a pressa, num curto periodo do tempo, atendendo as eleicöes que se vão realizar. E chani

cirnos parti

cularmente a atencao para isso, porque a realidade é quo

se oiharmos para os projectos de revisão constitucional,

tal como se apresentarn, designadamente para o projecto

do revisäo do PSD, podemos perceber que o problema

constitucional que hoje oxiste ci o de a Constituiço, em

muitos dos seus preceitos, nAo estar a ser aplicada pelo

Governo do PSD. Esta 6 que ci a questAo grave, näo a

necessidade de rever a Constituiçao.

Por outro lado, entendemos que o processo era inopor

tuno, tendo em conta, particularmente, o perfodo em que

estava a ser feito. Se considerarmos que estamos, no me

ximo, a urn ano das eleiçoes, que o debate politico 6 in

tenso, que as dificuldades corn que o Governo se defronta

são grandes e que, neste momento, a concentraçãode es

forços deve dirigir-se no sentido da formacaodo uma

poiftica alternativa e da criação do condicöes para quo cia

se possa concretizar, mal se entende que seja dada <

mão> ao partido do Governo, fazendo-se a revisão consti

tucional nesta fase, a qual, como acabou do ser dito pelo

Sr. Deputado Almeida Santos, necessitaria, forçosamente,

de ter a converg8ncia de votos do PSD e do PS, precisa

na sempre do ter essa base do entendumento, onde quer

quo fosse feita.Entendernos ainda que esta revisão constitucio

nal era

politicamente iegftirna. Não so trata do questionar a ca

pacidado dos Deputados para a fazerem, nomdo retomar

o problema cia saber so deveria ser ordinária ou extraordi

néria, mas da situaçäo concreta de, nas oleiçoes de 1991,

quo constitufrarn esta Assembleia, a revisão constitucional

ter sido urn tema expressamente afastado por todos os

partidos, não sendo, por isso, urn horizonte previsivel dosta

legislatura.Finalmente, não deixcimos do assinalar, porque iss

o era

muito importante, quo a revisão constitucional, tal como

estava a ser feita, era perigosa para o regime democráti

co. 0 conjunto do propostas apresentadas nosprojectos do

revisão constitucional do PSD e do CDS-PP mostra born

quais são os penigos de urn processo de revisão constitu

cional neste rnomentoMas quando o PS iniciou o processo, todo este q

uadro

era visfvel. E digo quando o PS iniciou o processo, por

qua o Sr. Deputado Airneida Santos disse quo foi o CDS

-PP que tomou a iniciativa. Ora, se näo estou em erro, o

CDS-PP, em ‘Fevereiro desto ano, fez uma reuniäo fora do

Panlamento onde anunciou a sua intencão do apresentar urn

projocto de rovisäo constitucional e depois fez aqui uma

declaração politica quo teve conhecido êxito, isto ci, nm

guCm disse absolutamente nada em rolaçao a cia. Mas a

verdade é qua o CDS-PP podia tomar as iniciativas quo

quisesse, pois se algum dos partidos on, mothor, dos dois

partidos, do PS a do PSD, dissesse, corn clareza, quo não

dosojava fazer urna rovisão constitucional nesta fase, cia,

pura e simpiesmente, nao se faria e a iniciativa do CDS

Sr. Doputado João Amaral.