28 L)E OUTUBRO DE 1994245

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Jd Os cometeu nopassado e já ihe foram perdoados! ... 0 Partido Comunistajá perdoou a todos.

o Sr. Joäo Amaral (PCP): — Olhe que não!...

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Portanto, corn a Comisso aberta, deixa de ter sentido o secretismo.

Por tiltimo, Sr. Presidente — e para entrar na ordem dostrabaihos —, quero declarar que o PSD näo levanta qualquer obstticulo a que a pretensäo apresentada pelo Sr. Deputado Joäo Corregedor da Fonseca tenha provimento.

Risos.

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Ainda näo estamosa discutir a pretensäo do Sr. Deputado João Corregedorda Fonseca.

Para uma intervencao, tern a palavra o Sr. DeputadoGuilherme Silva.

o Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes• de complementar, corn alguns aspectos que me parecemtanibdm pertinentes, as palavras do Sr. Deputado CostaAndrade em resposta a intervençäo do Sr. Deputado Almeida Santos, quero fazer duas referências, uma a intervenção do Sr. Deputado Joäo Arnaral e outra a da Sr.a Deputada Isabel Castro.

• Em relaçäo ao Sr. Deptitado João Amaral, quero dizer,em prixneiro lugar, que, num processo como o da revisãoconstitucional, as propostas de diálogo bilateral corn qualquer partido no sâo urn processo de chantagem.

Em segundo lugar, dada a sua observaçao de que oimportaiite era fazer corn que o PSD, que está no poder,cumprisse a Constituiçäo, pois isso era o que estava emcausa, pergunto-Ihe: Sr Deputado, se fosse o PCP queestivesse no poder, corno d que se mexeria numa Constituiçao tao desajustada as suas ideias e princfpios?

o Sr. João Amaral (PCP): — Respondo jé: muitobern!... Nesta Constituicao mexemo-nos muito bern!

o Sr. Guilherme Silva (PSD): — Em relaçao aSr.a Deputada Isabel Castro, pareceu-me ta-Ia ouvido insinuar que o esforço desenvolvido para se fazer esta revisäo constitucional, pam desencadear este processo, teria emvista alteraçoes ao sistema eleitoral susceptfveis de propocionarem ao PSD uma nova maioria.

Sr.a Deputada Isabel Castro, se ha urn partido que esttia vontade corn este sistema eleitoral, pam obter maiorias,esse partido e, exactamente, o PSD. B sempre quero dizer-the que, se eventualmente avancássemos corn esseprocesso de revisao constitucional, o PSD ma propor umanorma transitória, de forma que este sistema nao se aplicasse já as prdximas eleiçöes legislativas. Fica claro quenão havia da parte do PSD, nem h, qualquer propósitode akerar o sistema eleitoral corn vista a proporciar-se, poressa via, maiorias que não teria de outra forma. Tê-las-átambdm corn este sistema eleitoral, Sr.a Deputada IsabelCastro.

Por seu lado, o Sr. Deputado Alineida Santos veio aquitrazer-nos o discurso dos arrependidos e fico realmentepreocupado se este discurso começa a ser frequente porparte do Partido Socialista ou, pelo menos, por parte dosresponstiveis que estiverarn a ele ligados.

Lembro-me de ter ouvido o Sr. Presidente da Reptiblica, 0 Sr. Dr. Mario Soares, dizer, na televisão, que esttiarrependido e que faz a sua autocritica, enquanto responsével por governos socialistas, por ter interferido, escandalosamente, na comunicacao social ptiblica. Está. arrependido...

Agora, ouvimos o Sr. Deputado Almeida Santos dizerque estti arrependido por ter dialogado bilateralmente emrelação aos processos de revisäo constitucional, adiantando que essa maneira de agir foi uma das formas de subalternizaçao das anteriores comissöes de revisão constitucional.

Sr. Deputado Almeida Santos, as actas, a riqueza dasactas das anteriores revisöes constitucionais, revelarn bernque ti exactamente o contrário. Sd por força desses diálogos bilaterais foi possIvel conseguir Os avanços que V. Ex.areferiu e que o Sr. Deputado Costa Andrade confirmou.Isso nao foi conseguido corn trabaiho simples e isoladoda Comissão Eventual pam a Revisão Constitucional, sopor força desse ditilogo bilateral forarn possiveis essesavancos em anteriores revisães constitucionais. Agora, oque nao se pode é dizer, como agora fazem o Sr. Deputado Almeida Santos e o secrettirio-geral do Partido Socialista, engenheiro Antonio Guterres d: ou estão de acordo corn as nossas soluçöes ou não he revisão constitucional.

EntAo, querem fazer a revisäo constitucional, poem condicoes e, depois, negam-se ao diálogo bilateral, o tinicomeio possfvel, segundo a experiência do passado, parafazer essa revisäo?

E nao venha falar em secretisrno!...Conforme disse oSr. Deputado Costa Andrade, tudo é trazido a ptiblico naComissäo Eventual pam a RevisAo Constitucional, abertaa comunicaçao social.

Mas, mais do que isso, da nossa parte, he abertura paraque das futuras rèuniOes — isto em caso de anuência doPartido Socialista — sejam sempre emitidos comunicadosfinais de tudo o que lé se passou, para serem enviados acomunicaçAo social. Portanto, näo ha, da parte do PSD,nenhuma preocupação de secretismo.

0 Sr. Deputado Almeida Santos tornou, nina vez mais,o Dr. Mario Soares urn arrependido, assim como tornouarrependido o Dr. Vitor Constncio. Vamos aguardar paraver quando é que o Partido Socialista vem, de novo, arrepender-se dos seus arrependimentos...

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Para uma intervençao, tern a palavra o Sr. Deputado Narana Coissord.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Sr. Presidente,este debate entre o PSD e o PS fez-me lembrar aqueleescrito de Mario Sti-Carneiro em que ele diz... (resto dofrase inaudIvel, por o Orador não falar para o microfone).

0 Sr. Presidente (Rui Machete): — Sr. Deputado, queirafalar para o microfone.

o Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Parece quetamos num funeral, onde cada urn estti a bater em latas, aqueimar foguetes, etc. Isto d uma coisa tétrica!

Efectivamente, näo percebo este jogo de, a iiltima hora,quererem lancar uns sobre Os outros o onus de não haverrevisão constitucional.

Devo dizer, em primeiro lugar, que nao vejo razOes paraque o PS nAo aceite encontros bilaterais corn o PSD, o