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28 DE OLTFTJBRO DE 1994

243-PP caia no vazjo — como cain em Fevereiro, teria caidotambém em Junho.

Por isso, de facto, quem iniciou o processo de revisãoconstitucional ou quem the deu o impulso fundamental edeterminante foi o secretário-geral do Partido Socialista,Deputado Antdnio Guterres, aqul, na sessäo do dia 25 deAbril, quando estabeleceu que a reviso constitucional erauma primeira prioridade da actuacao polftica do PartidoSocialista. Esta é a realidade e o Sr. Deputado AJ.meidaSantos sabe disso muito bern, ate porque uns dias antestinha dito o contrário e, portanto, corn certeza, notou aafirmaçao do engenheiro Antonio Guterres. Alias, na Sequência disso, o PS foi o primeiro partido a apresentarurn projecto de revisão constitucional, que assumiu on.° 1/VI.

A situação que se verifica neste momento decorre dasquestöes que forarn colocadas, isto d, o PSD tern, nesteprocesso, uma margem de manobra muito grande, porquese o PS quer fazer uma revisAo constitucional ela será feita.Como o perfoclo d curto e como o PS a quer afastar daseleicôes o mais possivel, conforme acabou de ser dito peloDeputado Almeida Santos, em norne do Partido Socialista, e evidente que a possibilidade de pressao e ate de atguma chantagem sobre o Partido Socialista é enorme.Aliés, ao longo de toda esta problemática, temos estado aassistir, em grande parte, a tentativas mais ou menos feizes, corn rnaior ou menor capacidade, de organizar urnprocesso de chantagem sobre o Partido Socialista. Creiomesmo que, na situação em que nos encontramos nestemomento, a suspensão dos trabaihos, tal como está proposta pelo PSD, acaba por ser uma manobra corn esseconteOdo.

Assim, parece-me que seria patriOtico, avançando umaideia que já foi aqui apresentada e que, segurainente, é aque interessa as forcas democráticas e a dernocracia, emface das bataihas politicas que se avizinham, interromperou cancelar, defluitivarnente, este processo de revisão constitucional.A nossa proposta C exactamente essa, ou seja, não queremos uma suspensao ate o Partido Socialista capitular,porque essa C a tradução da proposta do PSD — suspensão para capitulação —, queremos o cancelamento defini

tivo deste processo de revisäo constitucional e iremosapresentar essa proposta no PlenCrio da Assernbleia daRepiiblica.

0 Sr. Presidente (Rui Machete): — Tern a palavra aSr.a Deputada Isabel Castro.

A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Em relação a proposta que o Grupo Parlamentar do PSD entendeu por bern apresentar a estaComissão Eventual para a Revisão Constitucional, pare-ce-me, enfim, corno jC foi referido, que estamos peranteuma <> cujo fun estava, desde ha muito, anunciado e, também por isso, sempre tivemos urn grande cepticismo relativarnente a este processo de revisão constitucional.

Para nOs, a intervenção polItica C algo rnais importantedo que urn jogo do faz-de-conta e desde o infcio era facilmente previsIvel que, sendo de ties rneses o horizontetemporal que a maioria dos partidos representados naAssembleia impunha corno barreira pam a discussäo de urnprocesso de revisão constitucional, não existiam condiçoes

Mesrno do ponto de vista polItico, pareceu-nos desastroso on, pelo menos, perfeitamente estranho que, nestemomento, se desse a urn partido que está ha nove anosinstalado no poder e que corre, efectivamente, o risco deo perder, nas próxiinas eleicoes, oportunidade de mexerno texto constitucional. Isto porque, para nós, os procesSOS de revisão constitucional são qualquer coisa de maisimportante do que processos banalizados de modificaçöesavulsas de urn texto.Julgamos que se a preocupacao, legItima, é a de ultrapassar o fosso que existe entre os cidadãos e as instituiçöes, se essa é a preocupacão major, importa saber, emprimefro lugar, se se pode falar em nome dos cidadãos,ou seja, se aquilo de que Os cidadãos hoje reclajnam C deuma Constituiçao clesajustada ou do sen não cumprimento, se caihar, em rnuitas Creas.Mas a questao que se colocou, desde logo, foi a de,neste Parlamento, haver tantas experiências negativasacumuladas de näo discussão ptiblica de questöes que, emnossa opiniäo, erain de interesse nacional e, portanto, erasuposto, desejCvel e titil passarem para a opinião ptlblica,para a sociedade civil de que tanto se gosta de falar.Por isso mesrno, considerCmos completainente inadmissivel que, na metodologia imposta por este horizonte temporal, não se tivesse, desde logo, previsto como C que oprocesso de discussão para fora destas paredes,como é que havia audiências, como C que Os cidadãos, asentidades, as organizaçöes nAo governamentais, eram ouvidos num processo de revisão constitucional, que, emnossa opiniao, não pode ter urn entendimento, encapotadoon nAo, a dois, dos partidos maioritCrios, cujo voto C necessário para se proceder as modificaçoes do texto constitucional. Em nossa opinião, este processo devia ser discutido e participado por todos, o que pressupunha urndebate piiblico das matéria que estivessem em discussãoneste processo de revisão constitucional.

Portanto, julgamos que a aceitação que fQi feita e, enfirn, o facto de se ter precipitado este processo, quer, comojá foi referido, no discurso do 25 de Abril quer na apresentaçao dos projectos, foi negativa. Alias, julgCmos, desde sempre, que ele estava condenado ao fracasso.De qualquer modo, lamentamos que, durante este mêsde trabaihos, nOs, Os Verdes, que tambCrn apresentámosurn projecto de revisão constitucional no qual nos empenhémos, tenhamos de conclufr que brincCrnos urn poucoao faz-de-conta. Na realidade, não se soube avaliar cornresponsabilidade os resultados que este processo, nos termos em que foi proposto, iria desencadear e, portanto, anatural necessidade que os dois rnaiores partidos acabariarn por ter de o precipitar, de o suspender, de o congalar e fazer transitar para outra legislatura.

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Para uma intervenção, tern a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): — Sr. Presidente, jC dissernos o essencial sobre este processo e nAo vimos argumentos que invaidassem, em definitivo, os arguinentos defundo das nossas alegaçöes. Quero, porCm, deixar duasnotas muito breves, de resposta.Em primeiro lugar, quero dizer, designadamente aoSr. Deputado Almeida Santos, que não foi o PSD nem opresidente do seu Grupo Parlainentar quem disse que <>. Forarn os factos que o disscram e o presidente do Grupo Parlamentar do PSD limi

para que ele pudesse acontecer.