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U SRIE — NCMERO 11—RC

tou-se a uma interpretação .correcta dos factos, que d, de

resto, a interpretação que corre urbi et orbi. Näo ha cida

dão, não ha partido politico — deresto, como pode con

cluir-se deste primeiro tourne table —que näo reconheça

ser impossivel fazer a revisAo constitucional no prazo que

foi marcado, sobretudo por iniciativa socialista, e ainda

agora reiterado. Portanto, näo ternsentido dizer:

faz coacao, na medida em que dizque ou ha diálogo ou

não ha revisão>>.Srs. Deputados, estes são os facto

s e penso quo so urn

cego Os flO vera.Alias, parece-me quo o Sr. Deputado

Almeida Santos

releva de urn certo optimisino quando diz que os artigos

mais dificeis ja estAo vistos. Nem por sombra, Sr.Depu

tado!... Nds, veradeiramente, nãoentramos naquilo quo

realinento nos separa!

o Sr. Jorge Lacão (PS): — Essa expressäo é muito

curiosa.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Penso interpretar o

sentirnento comum e a realidade dos factos so acroditar

quo, no quo quo toca aos princfpiose aos direitos funda

montais, nao ha hojo diferenças na sociodade portuguesa.

o que podo haver, como aqui se constatou, são diforen

cas de forrnulação, de sistematização. Uns toräo dito quo

a compononte .cctal>> do diroito fundamental x estaria me-

thor no artigo y, outros terão dito que osta fonnulaçao do

Partido Socialista ou do PSD eraa mais adoquada, mas

näo terornos trazido aqui divergências significativas.

As divergências vao começar agora, rogistar-se-ão já na

sessão de hojo.

o Sr. Alberto Martins (PS): lam...

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Näo, Sr. Deputado,

nds vamos continuar. 0 processocontinuará hoje, amanhã

ou quando estivormos dispostös aodiálogo.

Acredito tambdm quo a urn engonheiro, corno é o caso

do engenheiro AntOnio Guterres, quo é capaz do ter urna

grande experiência profissional deengenharia, os moder

nos dosenvolvimentos e, sobretudo,o apolo a dados quan

titativos permitem quo as coisas sofaam. Em engenharia

é tudo urna questAo do mais ou demenos, ou seja, mais

horas de trabaiho, mais tantas toneladas de betAo o a

coisa faz-se rapidarnente, do dia para a noite.

As coisas do diroito, Sr. DoputadoAlmoida Santos

— e sabo-o tao bern como eu —, sãoextremarnente mais

complexas e mais morosas, jd que relevarn cia conviccäo,

cia argumontaçao e cia contra-argurnentação. Ate encon

trarmos urn horizonte de consenso,docorrorá, nocossaria

monte, muito tempo.Fiquoi ospantado com a confissão

feita pelo Partido

Socialista de quo esté arropendido cia conduta que tornou

nos anteriores procossos de revisãoconstitucional e que

este arrependimonto releva de urn certo pecado do adultd

rio. Born, para havor adultOrio é preciso haver casarnento.

Risos.

Corn quern C quo o Partido Socialista está casado?

Connosco não C o parece que corn oCDS-PP tambCm não.

Sr. Deputado, as vozes quo corrompor af, dizendo que

ha urn casarnento secreto e não revolado corn o Partido

Cornunista, em relaçao ao qual torão rovolado o pecado

do infidolidade, tern algum sontido?

o Sr. José MagaIhes (PS): — TambCm ha uniöes defacto.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Sr. Deputado AlmeidaSantos, näo vomos razôes para arrependime

nto. Estamos

orguihosos, pensarnos que prestCmos urn grande sorviço a

domocracia o a modernidado quando, em diálogo o emcapacidade de rontincia reciproca, nossa e

do Partido So

cialista, eliminCnios o Consetho cia RevoluçAo e essa cris

talização ultrapassada o dogrnétrica que era a irreversibi

lidade dan nacionalizaçöes. Mas isso sOfoi possIvel ao

cabo do dois anos de trabaiho e modiante ditilogo entro os

partidos!...Por isso, Sr. Doputado, estamos não sO or

guihosos

corno dispostos a continuar na mesma metodologia, por

que sabomos que C osso o método quo lova as revisOes

constitucionais. Não he alternativa a este mCtodo.

TarnbCrn não acreditamos quo seja pertinentee relevante

o argurnento do secrotismo, este modo in rebus, as coisas

valom o quo valem. Onde C quo ostá o socrotismo...

0 Sr. José Maga1hes (PS): — E onde Cque está a

novidade?

0 Sr. Costa Andrade (PSD): — ... se os encontros

entre Os partidos e os SOUS rosultados são trazidos a Co

missAo Eventual para a Rovisão Constitucional, são aqui

discutidos e contradiscutidos? Folizrnente jé nao teremos

a dialCtica do urn çorto lado da barricada, doSr. Deputado

José Magalhâos, para tornar desmesuravelmente longo este

procosso, mas...

o Sr. José Magalhäes (PS): — Mas trouxeram oDr. Pedro Rosota!

Risos.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — ... ele deu urn contribüto rnuito forte para quo o tal secretismo ac

abasse por

planificar-se e por se tornar aqui aquilo queC.

Portanto, corn Doputados como o Sr. Deputado José

Magalhaes nunca o secretismo o serC.

o Sr. José Magalhães (PCP): — Mas qual C a questAo nova quo os sonhoros querom aqui int

roduzir?

0 Sr. Costa Andrade (PSD): — Fazer uma revisäo

constitucional.

o Sr. José MagalhAes (PS): — Qual C?...

0 Sr. Costa Afldrade (PSD): — Haver uma revisão

constitucional. A cbisa nova quo nOs queromosaqui C quo

haja uma revisão constitucional e, paraa haver, C prociso

o acordo entre partidos. NAo he safda!...

Portanto, as propostas soriarn trazidas aqui, seriam dis

cutidas, voltariam a ser discutidas no PlenCrio e, de mais

a mais, corn esta Coinissão agora abertaa comunicação

social... Portanto, se o Sr. Deputado Almeida Santos tern

algum arrependirnonto e alguma ma consciência dos seus

pecados do adultério, a partir de agora deixa de haver

razöes... -

o Sr. João Amaral (PCP): — Man já Os cometeu, jCestá satisfeito.

Risos.