Partindo do que na introdução dissemos, que foi considerar que as contrapartidas para os sindicatos se situam exactamente no quadro do desenvolvimento dos mecanismos da relação entre trabalhador e entidade patronal, partindo então deste princípio, a CGTP é defensora do incremento de uma linha de negociação ao nível de base. Não há dúvidas quanto a isso!
Nós pensamos que se houver tendências para instituir - não sei se a expressão é muito correcta, então, perante um especialista de direito constitucional como o Sr. Presidente tenho retracções em usar algumas palavras - representatividades…

O Sr. Presidente: - Felizmente, somos todos especialistas.

O Sr. Manuel Carvalho da Silva: - Peço desculpa, mas estou ao seu lado e por isso é que o referi em particular.
Dizia eu que nós pensamos que se houver qualquer tendência ou tentação para instituir representatividades, e neste caso para as instituir de cima para baixo, até ao nível de empresa, é muito complicado.
O caminho certo, repetimos, parece-nos ser o contrário: favorecer as condições para o exercício dos direitos, ou seja, fomentar o direito à informação, à participação e deixar espaço aos trabalhadores para definirem em que condições o fazem e como o fazem.
Acerca destas questões da representação e da participação, e para abordar uma outra questão que também foi colocada, dizemos claramente que reconhecemos défices de participação e de representação em diversas organizações na sociedade, na área social em particular, sendo esta uma questão não específica dos sindicatos.
No que concerne à área onde nos situamos, a das relações industriais e laborais em particular, talvez o maior défice existente nem seja nas organizações sindicais. Também é possível que existam problemas dentro das organizações sindicais, ou no contexto do espaço específico destas organizações, mas os problemas de representação efectiva são muito mais amplos.
Portanto, o que desejamos é que não haja tendência/tentação para instituir representatividades e para, a partir daí, desenvolver os direitos de participação numa aparência de que estes se aumentam, mas sem assegurar que os trabalhadores (neste caso os trabalhadores, mas noutros casos os cidadãos) estão efectivamente a ter melhores condições para participar.
Esse desafio até nos foi colocado internamente. Podemos confessar que criámos recentemente um grupo de trabalho para abordar especificamente esta questão da representatividade/participação, porque há défices no nosso seio, que reconhecemos, mas o problema é muito mais global e então as contrapartidas - continuamos neste campo - têm que ser tratadas com muito cuidado.
O reconhecimento de que os sindicatos prestam um serviço público até pode ser assumido. Nenhuma ideia avançamos sobre isso, aguardamos o que se disser sobre o assunto, mas não queremos de forma alguma que isto seja...

O Sr. Presidente: - Sr. Manuel Carvalho da Silva, há uma proposta de se fazer um reconhecimento constitucional de apoio público, e inclusive financeiro, aos sindicatos. Como é que a CGTP encara essa possibilidade?

O Sr. Manuel Carvalho da Silva: - Sr. Presidente, logo veremos em que moldes a proposta surge, bem como com que enquadramento, com que garantias de autonomia e com que contrapartidas esse reconhecimento surge, quer na discussão constitucional quer na apreciação pública, porque aí também pesa muito a apreciação pública. Ainda nos últimos dias vimos títulos de jornais que deixam muitas retracções aos sindicatos sobre esta matéria.
Portanto, neste momento, perante as dificuldades que as organizações sentem, podendo ter, a determinada altura, que fazer uma "poda" mais profunda e recompor-se, preferimos isso a perdermos uma base específica de dinamização do movimento sindical, mas reconhecemos que há direitos que devem ser aprofundados.
A nossa posição, repito, não é fechada, não é uma posição com "bloqueamentos", mas a questão central situa-se, quanto à garantia para o futuro, quanto à garantia para criar condições para que os sindicatos sejam vivos, intervenientes e positivos na sociedade, no desenvolvimento das contrapartidas ao nível dos direitos de informação, de participação e de organização dos trabalhadores, portanto, ao nível da criação de condições para o exercício dos direitos dos trabalhadores. E aí, com certeza, o debate da revisão da constitucional pode dar algumas ajudas significativas.
Espero ter respondido à questão. Contudo, ainda poderemos tentar aprofundar mais alguma ideia acerca disto.
Em relação ao trabalho como um direito garantido, o que vamos dizer é a repetição da ideia base que já colocámos.
A valorização e a dignificação do trabalho devem ser uma referência do discurso de todas as forças e de todas as componentes que querem impedir o alastramento de males que hoje, com alguma preocupação, se manifestam na sociedade, mas nós não comungamos de duas referências introdutórias que o Sr. Deputado Strecht Ribeiro fez.
Primeiro, não consideramos o trabalho um bem escasso. Sobre isso há muito a debater e até abordámos este assunto há algum tempo, aqui, na Assembleia, numa troca de impressões com o Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Manuel da Silva Carvalho, restam-lhe 5 minutos.

O Sr. Manuel Carvalho da Silva: - Sr. Presidente, eu não ultrapasso esse tempo.
Dizia eu, o trabalho não é um bem escasso e sobre isso há muito que discutir.
Situemo-nos nos últimos 20 anos ou até, se quisermos, nos últimos 10 anos. O número de postos de trabalho destruídos no mundo não foi superior ao número de postos de trabalho criados, e o mundo não é os Estados Unidos, a Europa e o Japão, nem de perto nem de longe, antes pelo contrário, felizmente! Ainda está por analisar com rigor científico se o ritmo do crescimento populacional, portanto, a evolução demográfica, "mata" ou não esse acrescento de emprego, mas as coisas andam muito próximas.
A segunda questão é esta: não aceitamos a consideração do trabalho no quadro do tratamento de uma mercadoria escassa, porque, do nosso ponto de vista, coloca-se o trabalho numa visão meramente economicista. Estamos a falar em relação à realidade e ao discurso de hoje.