papel das organizações sindicais no funcionamento da própria democracia.
O que tem ocorrido no mundo nos últimos tempos, e até com a maior liberdade de circulação de mercadorias e de capitais, provoca, por vezes, algumas convulsões que ainda chamam mais a atenção para o papel fundamental do movimento sindical, não só pela defesa dos trabalhadores a nível nacional mas também pela sua componente internacional.
No que respeita a este papel dos sindicatos a nível nacional, chamo a atenção para o facto de que os sindicatos ultrapassam em muito a defesa dos seus trabalhadores sindicalizados.
Os trabalhadores sindicalizados são aqueles que, de facto, pagam as quotas para assegurar a vida do sindicato, mas, na prática, os direitos de participação e de negociação colectiva são direitos em que os trabalhadores são representados a nível geral pelas suas organizações sindicais e o trabalho que elas assumem é de defesa do conjunto dos trabalhadores e não apenas dos trabalhadores seus representados.
Portanto, esperamos que nesta revisão constitucional seja mais fortemente assumido este papel dos sindicatos como estruturas fundamentais na organização do próprio sistema democrático.

O Sr. Presidente: - Sr. Eng.º João Proença, muito obrigado por nos ter trazido o ponto de vista da UGT sobre a revisão constitucional.
Sem desmerecer sobre as opiniões que têm que ver com problemas políticos gerais da revisão constitucional - a regionalização, sistema eleitoral, etc. - são de particular interesse para a Comissão as opiniões relativas a domínios como os direitos dos trabalhadores, os direitos económicos e sociais, em que o ponto de vista das organizações sindicais é particularmente qualificado. Aliás, é essa a matéria que estamos a discutir presentemente na Comissão e por um acaso esta nossa troca de impressões ocorre num momento particularmente oportuno.
Srs. Deputados, está aberta, neste momento, a possibilidade de os membros da Comissão suscitarem aos dirigentes da UGT aqui presentes as questões que julguem ser útil esclarecer.
Pediram a palavra os Srs. Deputados Luís Sá e Odete Santos, ambos do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Eng.º João Proença, muito obrigado pela exposição feita.
Uma primeira questão que eu gostaria de ouvir pormenorizar é relativa à articulação entre sindicatos/comissões de trabalhadores.
No documento que foi distribuído - e o Sr. Eng.º João Proença referiu-o igualmente na exposição oral - constam a ideia de que as comissões de trabalhadores nasceram numa conjuntura muito própria e a afirmação de que a situação actualmente está profundamente alterada. Daqui parece resultar um pouco a ideia de que é posição actual da UGT que se proceda a um enfraquecimento muito significativo dos direitos constitucionais das comissões de trabalhadores em benefício das organizações sindicais.
Gostaria de saber se assim é, em que termos o propõem e que direitos das comissões de trabalhadores deveriam ser prejudicados a favor das organizações sindicais. Esta é uma matéria de grande importância e, como disse o Sr. Presidente, está a ser debatida neste momento. Independentemente da primeira leitura, haverá uma segunda, sobre a qual, creio, era do maior interesse ouvir, tanto quanto possível em pormenor, a perspectiva da UGT.
Há outras questões, que não dizem respeito especificamente a direitos dos trabalhadores, a direitos económicos, sociais e culturais, sobre as quais, e como é seu direito de resto, a UGT entendeu pronunciar-se. Sobre duas dessas matérias, que são igualmente de bastante importância e que a Comissão vai debater muito em breve, gostaria de ouvir mais em pormenor alguns comentários. Uma, é sobre o sistema eleitoral para a eleição da Assembleia da República, designadamente sobre a afirmação que é feita de que os círculos uninominais seriam um instrumento de aproximação dos Deputados aos eleitores.
Sobre esta matéria, lembro-me sempre de documentos, inclusive de literatura do século XIX, por exemplo, A queda de um Anjo, de Camilo Castelo Branco, em que surge a imagem do Deputado que vem da província representar os interesses dos eleitores no seu conjunto, que normalmente chega ao antro de perdição, que são as Cortes de Lisboa, e até perde a sua pureza inicial. No entanto, actualmente temos uma realidade irrecusável, que é o Estado de partidos, e pergunto concretamente o seguinte: vamos supor que o actual presidente da Câmara de Vila Verde…

O Sr. Presidente: - Não pretendo estabelecer limite à intervenção dos Deputados, mas peço-lhe que abrevie.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Termino já.
Vamos supor que o actual Presidente da Câmara de Vila Verde, para dar um exemplo que anda nos jornais, se candidata a Deputado e vamos supor que é eleito. Pergunto: os eleitores do Minho e de Vila Verde, designadamente os eleitores do PS do PCP, eventualmente até de alguns sectores do PSD, ficarão próximos ficarão deste Deputado pelo simples facto de ele ser eleito num círculo uninominal? Não tenho qualquer espécie de dúvidas de que é possível haver círculos uninominais e, tal como acontece na Alemanha e noutros sistemas eleitorais, simultaneamente haver uma manutenção do princípio da proporcionalidade. Mas o que me parece é que há argumentos produzidos nesta matéria que põem de lado aspectos como a profunda segmentação ideológica que existe e o fenómeno Estado de partidos, que é irrecusável, creio, em relação a situações deste tipo.
A outra questão diz respeito ao voto dos emigrantes nas presidenciais. Recordo as declarações do antigo Presidente Mário Soares e do actual Presidente da Assembleia da República Almeida Santos que dizem, por exemplo, como é que poderia haver liberdade e autenticidade se o candidato, por hipótese do Partido Comunista ou da esquerda, não pode entrar nos Estados Unidos da América. E há propostas, designadamente a permanência, nos últimos 15 anos, durante 5 anos no território nacional, que resolvem o problema de alguma articulação com o sistema político nacional mas não resolvem problemas como este que, creio, são relativamente incontornáveis e que têm sido colocados ao longo da história política portuguesa com bastante clareza.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de colocar uma breve questão no seguimento da primeira questão colocada pelo Deputado Luís Sá, que é a seguinte: