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Sexta-feira, 22 de Novembro de 1996 II Série - RC - Número 56

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 21 de Novembro de 1996

S U M Á R I O


A reunião teve início às 15 horas e 25 minutos.
Procedeu-se à discussão dos artigos 168.º, alínea h); 229.º, n.º 1, alíneas c), g), i), j), q), r), s), t), u) e v), n.º 3 e n.º 5; 230.º; 231.º, n.º 3; e 233.º, n.º 5.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente (Vital Moreira), os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Medeiros Ferreira (PS), Ferreira Ramos (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD), Cláudio Monteiro (PS), Maria Eduarda Azevedo (PSD), José Magalhães (PS), Mota Amaral (PSD), António Filipe (PCP), Barbosa de Melo (PSD) e Arlindo Oliveira (PS).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 10 minutos.