objectivamente, é trazer os mapas dos resultados da aplicação deste sistema, o que converge para a conclusão de que nada há que possa impor pelouros e, seguramente, nada que possa substituir a negociação e a boa e prudente gestão que, em muitos casos, aliás, conduz, na primeira ocasião, a maiorias absolutas, a maiorias reforçadas ou a maiorias crescentes. Assim, não vale a pena iludir que há aqui um problema.
Quanto aos contornos da solução que apresentámos, não gostaria de fazer um efeito de mera repetição, não estamos convictos de que seja justo comparar aquilo que nós propomos à "prótese" inconstitucional, ou à "prótese" desproporcionada e politicamente muito grave que o PSD propõe e que, aliás, podia ter consequências bastante graves em relação à atitude das populações, em relação aos seus executivos. Uma vez que o Sr. Deputado Miguel Macedo teve tanta vontade de falar daquilo que o povo sente em relação à autarquia, em relação ao seu executivo em particular, direi que creio que um executivo que vivesse duma "prótese" não seria, seguramente, um executivo muito prestigiado.
Gostaria de sublinhar que não queremos fazer qualquer "prótese" em relação a oposições que manteriam, no nosso cenário, intactos os seus direitos, ou seja, o direito de rejeitar as propostas...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Onde? No sótão da assembleia municipal?

O Sr. José Magalhães (PS): - Não, em órgãos revalorizados e reconfigurados como todos reconhecemos que têm de ser…

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Ah, isso sim, isso sim!

O Sr. José Magalhães (PS): - … a benefício de que a cada rótulo corresponde um conteúdo e não haja rótulos a que nada corresponde ou corresponde uma dualidade ou mais do que isso, como, aliás, foi descrito, de poderes, para já não falar de situações de relativa impotência política correspondente a uma situação de eleição sem pelouro e sem poder.
Em suma, Sr. Presidente, aquilo que na nossa proposta é criticável pode ser corrigido, diria até mesmo tudo o que é criticável pode ser corrigido.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Então acaba-se a proposta, retire a proposta se é assim.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sem prejuízo da substância da proposta.

Risos.

Tudo pode ser corrigido, a maioria de controlo pode ser corrigida, o linear e o elenco de escolha podem ser corrigidos, repito, tudo pode ser corrigido.
Agora, Srs. Deputados, proponho é que não deixemos de corrigir a solução actual…

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - A única coisa que não pode ser corrigida é o evidente défice da experiência autárquica do Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os méritos de cada um dos três modelos foram defendidos por uns e os deméritos foram atacados pelos outros proponentes, pelo que terminamos no non liquet desta matéria.
Srs. Deputados, sobre o artigo 252.º ainda resta o n.º 4 da proposta do PSD que colocarei à discussão amanhã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Srs. Deputados, o que me parece que tem de ficar claro, independentemente de outras intervenções que possam, ainda, surgir sobre esta matéria, é que para o PSD - e de resto isso decorre, claramente, do artigo 288.º da Constituição - não é aceitável a alteração do sufrágio directo universal para os actuais titulares do órgão electivo câmara municipal. Não é aceitável e o princípio do sufrágio directo da câmara municipal é um princípio que decorre necessariamente da Constituição e que o PSD não está disponível para minimamente, num golpe de asa, alterar.
A outra questão, essa sim, obviamente, para o PSD perfeitamente discutível, é que a Constituição acrescenta a esse princípio do sufrágio directo o sistema de representação proporcional, que, como sabemos, pode ter vários contornos. Em vários países tem contornos diferentes, mas em nenhum país é proporcional. Na verdade, não conheço um que consagre uma proporcionalidade aritmética; há países que têm mínimos, por exemplo, de 5% para que possa haver conversão em mandatos...
Portanto, ao nível da modelação da representação proporcional tudo é discutível e tudo para o PSD está sobre a mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, já tinha terminado por um non liquet. Temos de terminar por uma rejeição das propostas: se o PSD rejeita a proposta do PS, o PS, obviamente, também já disse que rejeita a do PSD.
Portanto, neste momento, as propostas estão rejeitadas, pelo que, Srs. Deputados, prosseguiremos amanhã.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 40 minutos.

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