isso não se sabe e ficamos num vazio muitas vezes complicado.
Fico por aqui, pois penso que esclareci alguns pontos e, já agora, se me permitem, Srs. Deputados, também gostaria de ouvir, da vossa parte, como é que estamos em relação a algumas matérias.
Comecei por fazer uma pergunta tremenda, que foi a dos timings. Sei que é uma pergunta difícil e, naturalmente, ao formulá-la, já o sabia, mas gostava de saber o que existe em termos de consenso, com o que podemos contar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Valadão.

O Sr. Paulo Valadão (PCP/Açores): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou procurar ser rápido e cingir-me apenas a algumas considerações sobre o Ministro da República.
Um primeiro aspecto é o seguinte: se já está mais ou menos assente a manutenção da figura do Ministro da República, em nosso entender, não se compreende por que razão haverá apenas um Ministro da República. A existir o Ministro da República (e defendemos que deve existir, como, aliás, disse e repito), pensamos que é fundamental que exista um Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, e julgamos que é absolutamente fundamental que esse Ministro da República possa ser residente, possa conhecer a nossa realidade, possa intervir.
Em relação à coordenação dos serviços periféricos do Estado, o que dizemos é que lamentamos muito que, nos últimos anos, os Ministros da República não tenham sido mais activos e mais eficazes na coordenação dos serviços periféricos na região, porque, se o tivessem sido, tal apenas teria resultado em benefício da própria região.
Por isso mesmo, entendemos que essas competências devem manter-se e até deveriam, na prática, ser aprofundadas. O que vemos hoje, e que já foi referido por alguns dos Srs. Deputados nacionais da região, de estado lastimável, por exemplo, dos departamentos do ministério da justiça, se a actividade do Ministro da República fosse mais eficaz, se as competências fossem exercidas com maior eficácia, era possível que essas situações não fossem como são.

Protestos do Deputado do PSD Mota Amaral.

Desculpe, vou terminar! Ainda não terminei.
Entendo que o mal não está nas competências, o mal está, nos últimos anos, no modo como essas competências têm sido exercidas. E essas competências têm sido mal exercidas exactamente porque algum poder regional atacou, de facto, o Ministro da República e muitos ministros da república recuaram. Esta é a realidade e o Sr. Deputado Mota Amaral conhece-a tão bem como eu! A realidade é que, de facto, nos últimos anos, tem havido toda uma luta no sentido de que as competências do Ministro da República sejam exercidas com pressões. Pela nossa parte, entendemos que as competências devem manter-se e seria bem melhor para a região se essas pressões viessem a desaparecer. Mas pensamos que há sinais claros de elas virem a desaparecer.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos para um segundo round de perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, gostava apenas de encarecer a intervenção feita pelo Sr. Deputado Fernando Menezes, nomeadamente no que se refere, digamos, ao novo espírito com que se estabelecem as relações entre a República e a região e que creio que já tiveram aqui expressão, nesta primeira leitura, na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Há uma sugestão do Sr. Deputado Fernando Menezes que eu também faria ao Sr. Presidente, que era a de, no final da reunião, poder indicar, exactamente, aqueles pontos de consenso que estão praticamente adquiridos. Creio que isso talvez fosse positivo para os membros da assembleia legislativa regional.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): * Sr. Presidente, ouvi com muita atenção as intervenções dos Srs. Deputados em resposta às questões que suscitámos e, realmente, penso que a intervenção do Sr. Deputado Paulo Valadão, em relação ao Ministro da República (e não estamos aqui para discutir pessoas), parece confirmar que, efectivamente, esta é uma figura que, independentemente das questões teóricas da sua inserção anómala num quadro, não tem um brotar democrático, como a nossa estruturação constitucional e autonómica deve ter. E, efectivamente, em relação aos restantes órgãos, o Ministro da República podia ter uma acção que se tornasse visível e positiva junto das populações regionais, no domínio dos serviços periféricos do Estado.
Estava há pouco a dizer ao Sr. Deputado Mota Amaral que fiquei chocado quando, há dois anos, numa representação parlamentar, visitámos toda a Região Autónoma dos Açores e encontrámos grande percentagem de serviços, particularmente na área da justiça e conservatórias, em situações absolutamente degradantes, que se mantinham a par duma visível melhoria de áreas que eram da competência dos governos regionais. Algo está mal! E a primeira coisa que está mal é os Ministros da República servirem de "almofada" aos Ministros do Governo que têm competências nessas áreas, porque quem aparece como responsável por essas omissões perante as populações é o Ministro da República, uma vez que é ele que tem a coordenação.
Nas zonas onde os Ministros do Governo da República não têm essas "almofadas", seja em Trás-os-Montes seja no Algarve, esses problemas têm resolução e uma atenção maior porque lhes toca directamente. Portanto, aí o Ministro da República funciona com este efeito perverso, absolutamente contrário. E é curioso porque essa era exactamente uma área na qual se podia dizer "ainda bem que temos aqui o Ministro da República, porque ele é um porta-voz, pelo menos em relação às áreas da sua competência, de serviços periféricos do Estado, e tem uma resposta pronta para estas questões" - mas nem aí há uma utilidade do lugar do Ministro da República!