em matéria de propostas e do debate, pessoas muitos qualificadas, que não se tinham pronunciado antes, se terem pronunciado publicamente. Mais: foi realizado, inclusive ainda há pouco tempo, um debate de iniciativa académica com uma série de especialistas sobre esta matéria.
Se nós pretendemos recusar tudo isto, atrás da ideia de que há actas, de que houve um guião, de que numa determinada noite um conjunto de Deputados debateram a questão, tudo isso é verdade; e também é verdade que as portas estavam abertas; agora, é também verdade, que a questão não teve a projecção pública nem suscitou o interesse que, neste momento, está a suscitar.
Portanto, creio que o argumento, aqui utilizado, é de cariz fortemente formalista e acaba por corresponder a uma ideia de subtrair parcialmente ao debate público e ao tal princípio do contraditório aquilo que deveria beneficiar desse princípio.
De resto, quero sublinhar que considero positiva a proposta do Sr. Presidente de ouvir aqui um conjunto de entidades. Porém, creio que a coerência e os bons princípios deveriam levar a que fosse um pouco alargada, sem prejuízo para o trabalho da Comissão e, pelo contrário, beneficiando dele.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acontece que se tentarmos adiantar a conciliação das perspectivas em presença, argumento que não é formalidade adequada para uma análise a fazer dos trabalhos em segunda leitura, e lançar, a qualquer pretexto, novos processos de audição pública, uma vez que essa norma teve momento próprio, não podendo, em todo o caso, deixar de reconhecer que eu próprio, como presidente, e a título excepcional, suscitei esta questão a propósito de uma matéria tida entre todos como importante.
Para que não haja qualquer suspeição sobre as possibilidades de selecção em torno do tema, a proposta que vos faço é a seguinte: relativamente às entidades representativas de instituições relevantes do Estado, proponho tentar fazer uma síntese da minha proposta inicial e da proposta do Sr. Deputado Guilherme Silva, medida que, em todo o caso, me parece adequada, admitindo, salvo prova em contrário, que o Governo pode fazer-se representar-se se um seu representante vier à Comissão.
Portanto, neste sentido, procurando conciliar a proposta inicial com a do Sr. Deputado Guilherme Silva, diria que a representação institucional se faria mediante audição do Sr. Ministro da Justiça, do Sr. Procurador-Geral da República, do Sr. Presidente do Tribunal Constitucional e do Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Para este efeito, proporia organizar uma sessão na quarta-feira da próxima semana, com início às 16 horas, que, com uma hora para cada entidade ouvir, nos permitisse proceder à audição das várias entidades que acabei de referir.
Por outro lado, tendo havido um conjunto de sugestões para entidades não institucionais que devem ser ouvidas pela Comissão, preferia, nessa circunstância, uma sessão extraordinária da Comissão para uma segunda-feira, à tarde, sendo a audição aberta, em simultâneo, para as entidades sugeridas, que seriam informadas para o caso de quererem vir depor à Comissão.
Portanto, fica-nos a possibilidade de conciliar, suponho, aquilo que é a prevenção útil das várias propostas apresentadas.
Srs. Deputados, o que vos peço encarecidamente é que não prolonguemos este debate, porque a proposta que vos acabei de fazer concilia todas as pretensões até agora apresentadas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, era para ver se havia possibilidade de não ser à quarta-feira, na medida em que, de todo em todo, é-me impossível estar presente e eu gostava muito de participar nesse auditório.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, poderá ser na terça-feira da próxima semana.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Não poderá ser na terça-feira à tarde?

O Sr. Presidente: - Pode ser. E, sendo assim, está o problema resolvido.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, além do mais, na quarta-feira é capaz de haver uma sessão de Plenário que interessa a vários Deputados aqui presentes.

O Sr. Presidente: - Perante estes condicionalismos, creio que o melhor será marcarmos para a próxima terça-feira a audição das entidades institucionais e para segunda-feira, dia 5 de Maio, a partir das 15 horas a audição das entidades não institucionais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, devo dizer que, da parte da minha bancada, não colocaremos nenhum entrave até pela sensatez da proposta que fez e pelo manifesto esforço que tentou na conciliação das questões em presença.
Queria deixar aqui, apenas duas notas da parte do PSD: por um lado, a insistência de que, nas audições da Comissão às entidades institucionais, porque são essas que, pelas razões que explicitei são relevantes para o PSD, nesta fase, a insistência para que possa ser convidado a vir à reunião desta Comissão o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. E isto, com toda a clareza e com toda a lealdade, porque, da parte do PSD, nos contactos que levaram à formulação do actual texto, houve uma grande intervenção pessoal da parte do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, com sentido de Estado, do nosso ponto de vista.
Portanto, se se trata de equacionar e de reflectir uma eventual alteração ou reponderação do texto a que foi possível chegar, é evidente que o PSD não o deseja fazer sem voltar a ouvir os membros do Governo que intervieram particularmente nesta matéria, porque a única intenção do PSD é averiguar sobre se, de facto, há alguma alteração de circunstância e, face a ela, ponderar uma reflexão em torno do abandono ou não do texto acordado e, portanto, pedia-lhe...