penal e penso que, de facto, não interessará só em termos imediatistas saber o que é que passa e o que é que não passa porque, senão, os Srs. Deputados chegam aqui e dizem assim: "nós chegamos a acordo só nisto e nisto e só estas propostas é que têm dois terços. Bom dia, passem muito bem"...
Então, nesse caso, tem o Sr. Presidente de esclarecer...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Odete Santos, por benevolência sua, dá licença ao presidente?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E o Sr. Presidente dá-me licença que eu, a seguir, diga mais alguma coisa.

O Sr. Presidente: - Dou, a seguir, dou-lhe toda a licença. Mas, agora, é só para dizer que a Sr.ª Deputada diz muitas e preciosas coisas e muito pertinentes mas a não pertinência da sua afirmação de agora é de que o debate que se propunha continuar a travar deixou de ter objecto a partir do momento em que o Sr. Deputado, autor da proposta, a retirou do debate e, portanto, estaríamos a fazer um debate no vazio.
Sr.ª Deputada Odete Santos, só por isso, eu estava a tentar interrompê-la, para lhe dar notícia de que a proposta tinha sido retirada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E eu fiz um sublinhado de que o que interessava aos proponentes eram só os votos de um partido.
Mas eu pedi só para me deixar dizer mais uma coisa: é que se o raciocínio fosse esse, isto é, só interessava aquilo em que havia dois terços, então, nem o Sr. Presidente estaria a apurar propostas que aqui não nasceram com a aprovação de dois terços e vão ser submetidas a Plenário.

O Sr. Presidente: - Não disse "que só", Sr.ª Deputada, disse "que também".
Srs. Deputados, peço a vossa compreensão para podermos passar adiante dado que a matéria relativa ao ponto 7 deixou de estar na agenda.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, permite-me que...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, suponho que compreendo o efeito para que está a pedir a palavra, mas peço o favor de contribuir para irmos até ao fim do artigo 30.º.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mas, não se esqueça que há aí uma proposta de Os Verdes que não estando...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, tem razão.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não se sabe, aliás, como é que o Sr. Deputado Guilherme Silva vai garantir a presença compulsiva de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa vai fazer diligências no sentido de saber se o Os Verdes poderão estar presente da parte da tarde, no reinício dos trabalhos, que terá lugar às 15 horas.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para, tendo em conta que foi distribuído - julgo que na última sessão - um conjunto de posições e propostas comuns do PS e do PSD, no qual manifestavam, designadamente, uma posição comum favorável à minha proposta para o artigo 32.º, n.º 6, de previsão de uma garantia específica da intervenção do ofendido no processo criminal, sendo certo que oferecem uma redacção de substituição ou alternativa mais abrangente do que a minha, dado que não circunscrevem essa garantia ao processo criminal mas a todo e qualquer processo e, portanto, dado que não faria sentido estarem as duas, retiro a minha proposta em benefício da outra, mantendo as restantes propostas que, mesmo na minha ausência, deverão ser objecto de votação.

O Sr. Presidente: - Portanto, quanto ao artigo 32.º, está retirada a proposta n.º 6.
Srs. Deputados, está interrompida a nossa reunião.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, vamos passar às propostas para os n.os 6 e 7 do artigo 30.º, apresentados pelo PEV.
Não há qualquer proposta de substituição, entretanto apresentada, para estes n.os 6 e 7 do projecto originário de Os Verdes, razão pela qual, se não houver objecções em contrário, e tal como tinha ficado indiciado de manhã, passaríamos à votação.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, só para me situar por não ter estado presente da parte da manhã...

O Sr. Presidente: - A posição é a seguinte: tivemos em discussão, da parte da manhã, o artigo 30.º. Desse artigo 30.º tudo está votado menos, por ausência momentânea dos proponentes, os n.os 6 e 7, que vamos agora discutir e votar.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro vê inconveniente em que sejam votados em bloco os n.os 6 e 7?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Bom, não sei se o apoio ou rejeição dos demais partidos está definido em bloco...

O Sr. Presidente: - Pergunto, agora, se alguém suscita a conveniência de a votação se fazer em separado.