Penso, em todo o caso, que não podemos considerar que estes objectivos se conseguem durante a vigência de um só governo e muito menos, provavelmente, numa geração.
Portanto, não posso de maneira alguma concordar com aquilo que foi dito pela Sr.ª Deputada Isabel Castro relativamente à inexistência de qualquer concretização destes objectivos na nossa sociedade e no nosso País.
Penso que este é um caminho longo que ainda não estará feito, com certeza, por ocasião da próxima revisão constitucional, mas penso também que estão a ser dados passos nesse sentido. E a própria consciência que todos temos e a unanimidade que foi encontrada à volta desta mesa, relativamente a este conceito e a este princípio, significam que, com certeza, na actuação dos vários partidos políticos e nas suas intervenções concretas, o princípio vai sendo progressivamente integrado nas políticas que, a cada momento, são prosseguidas no nosso País.
Portanto, gostaria de me congratular pela unanimidade com que esta proposta foi acolhida, o que, penso, significa já um passo em frente relativamente à consciência deste problema e à sua materialização.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar uma proposta de alteração à actual alínea b) do n.º 2, do artigo 66.º, apresentada pela Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, com vista a que a paisagem deixe de estar qualificada pela expressão "biologicamente equilibrada" e passe a valer pelo seu valor intrínseco.
Esta proposta é no sentido de substituir, no final do actual texto da alínea b) do n.º 2 do artigo 66.º a expressão "paisagens biologicamente equilibradas" pela expressão "a valorização da paisagem".
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovada por unanimidade, registando a ausência do CDS-PP.

É a seguinte:

b) (...) a valorização da paisagem.

O Sr. Deputado Moreira da Silva pede a palavra para que efeito?

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, para ordenar a nova alínea que votámos e que, pelo seu carácter, propunha que passasse a ser a alínea a).

O Sr. Presidente: - Qual nova alínea, Sr. Deputado?

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - A que diz "Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial".
É que só poderá ser classificada como alínea h) ou a) e, por mim, preferia que fosse alínea a).

O Sr. Presidente: - É capaz de não ser muito feliz essa sugestão, Sr. Deputado, e, por isso, propunha aos Srs. Deputados que passássemos adiante e se, em sede de redacção, viesse a haver consenso para isso, reflectiríamos sobre a ordem das alíneas que, entretanto, foram aprovadas.
Srs. Deputados, sendo assim, passávamos à proposta de um novo n.º 3, do artigo 66.º, constante do projecto do PCP.
Julgo que esta matéria poderá estar um pouco prejudicada pelo proémio que votámos relativamente ao n.º 2. É verdade que não se fala aí de "organizações não governamentais", mas fala-se nas "modalidades de envolvimento e participação dos cidadãos", que são múltiplas, como sabemos, portanto também por via, eventualmente, das ONG.
Srs. Deputados do PCP, entendem que devem manter o actual n.º 3 da proposta?

O Sr. António Filipe (PCP): - Mantemos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mantém-se, portanto a proposta de um novo n.º 3 para o artigo 66.º, constante do projecto do PCP.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, a propósito desta proposta de um novo número, que será o n.º 3, justamente consideramos que, quando votámos a inclusão no n.º 2 da redacção proposta pelo Partido Os Verdes e quando nela fizemos referência ao envolvimento e ao empenhamento dos cidadãos, era nesse mesmo sentido, ou seja, no de reforçar a participação dos cidadãos no proémio do n.º 2, que enforma todas as alíneas, e não apenas reduzir isto a uma alínea do n.º 2.
Penso que houve valorização com a referida introdução no proémio do n.º 2 e, nessas circunstâncias, parece-me um pouco redundante a existência de um ponto novo que passe a referir a possibilidade de organização dos cidadãos que, naturalmente, são sempre livres de se organizar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, se o proémio do n.º 3 tivesse sido aprovado tal como consta da proposta originária de Os Verdes, na qual se previa a participação dos cidadãos e das suas organizações, seria uma situação diferente daquela em que estamos neste momento, na medida em que esta nossa proposta para um n.º 3 diz respeito, exclusivamente, às organizações não governamentais de ambiente e desenvolvimento - estamos a falar de organizações que representam determinados interesses de defesa do ambiente - e isso não está incluído no proémio que foi votado, que exclui as organizações e se refere apenas à participação dos cidadãos.
Daí que, particularmente numa área sensível como é o ambiente, em que a sua defesa se faz sobretudo através das organizações que a isso se dedicam e não tanto através da acção de cidadãos individualmente considerados, parece-nos que faz todo o sentido manter esta nossa proposta para um novo n.º 3.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, sobre esta proposta queria pronunciar-me na medida em