do momento em que se refere a questão da qualidade do ambiente urbano, então, para além destes instrumentos há outros que são obrigatórios do ponto de vista da garantia dessa qualidade e que, sem tirar muita relevância aos que cá estão, não são menos relevantes do que esses.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a atenção para a tentativa de uma redacção, com vista a obtermos um consenso.
Assim, seria: "Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações, da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e na protecção das zonas históricas".
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostava de me pronunciar sobre esta proposta do PSD em relação à qual, como o Sr. Deputado Marques Guedes dizia no início, admitindo que alguns de nós pudéssemos estar esquecidos, tinha havido alguma simpatia de alguns grupos parlamentares, designadamente do nosso.
Julgo que a questão que foi menos pacífica era a de saber se o termo "povoação" era o mais correcto, se bem me recordo. Portanto, esta foi uma questão que alongou um pouco a discussão entre nós porque aquilo que subjaz a esta proposta é uma preocupação efectiva relativamente não à ingerência, não à disciplina no sentido de interferência, com aquilo que é a dinâmica de desenvolvimento local, portanto não interfere, julgo, de modo algum com aquilo que são competências dos municípios e das restantes autarquias, globalmente consideradas, sobretudo numa perspectiva próxima. Mas não é nessa perspectiva de ingerência, não é numa perspectiva de padronização mas antes no sentido de se perceber que é importante haver códigos orientadores, de algum modo, em termos de arquitectura, em termos da utilização dos materiais, em termos dos espaços históricos, do património, portanto em termos daquilo que, em diálogo e somado entre si, faz ou não, no fundo - e no nosso caso julgo que não faz -, a qualidade de vida das pessoas.
Em relação à proposta da alínea b), quando se falava em "ordenar e promover o ordenamento do território", há pouco, a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia falava das "paisagens biologicamente equilibradas" e colocava a questão de "biológico" ser redutor e fechar - e admito que sim - porque há outras componentes estéticas que seria porventura interessante incorporar aqui e, se calhar, o modo de abranger era, pura e simplesmente, retirar o "biológico" mais do que qualquer outro acrescento.
Agora, sob pena de podermos não atingir o objectivo que queremos com esta nova alínea por deixar de fora coisas, porventura o caminho - e não tenho qualquer proposta concreta nesse sentido - seria densificar a alínea b) do n.º 2, colocando aqui um conjunto de preocupações que estavam e estão presentes e que, como preocupações, merecem inteiramente a nossa simpatia e adesão quanto a este novo ponto que o PSD tem em discussão como alínea e).
Francamente, não me parece que a proposta do Sr. Presidente seja muito feliz, não me parece que reflicta as várias coisas que se misturam no plano desta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apelo para que procuremos dar alguma efectividade aos nossos trabalhos.
Parecia haver há pouco a aproximação a uma redacção comum e essa redacção era a seguinte: "Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações, da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e na protecção das zonas históricas".

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Portanto, essa é uma proposta que o PSD formula. Isso significa, por exemplo, que os espaços verdes ou os espaços públicos...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso contém-se na noções "arquitectónica, arquitectura, desenho urbano"...

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Portanto, globalmente considerado, numa perspectiva...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, desejava referir-me apenas à palavra "povoação".
Isso já foi visto na primeira leitura e fizemos uma longa discussão a tal respeito. O que está aqui - lembro-me de ter usado da palavra, na altura -, o que se refere nos vários passos destas alíneas, são expressões como "sítios" e "paisagens". Esta é a visão urbana, dos grandes centros urbanos e de nós todos, sobre o que é o mundo rural, sem partirmos da óptica de que, para quem lá está, o que conta é a sua povoação. E as povoações, em língua portuguesa, ou são aldeias ou vilas ou cidades. Portanto, povoação tem um sentido global. E é a óptica dos que lá estão.
Por isso, é importante que a Constituição dê a ideia de que o ambiente é significativo para elas e, por tal facto, a palavra "povoação" deve ser mantida aqui.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta comum que substitui a alínea e) do n.º 2 do artigo 66.º, constante do projecto originário do PSD.

Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

É a seguinte:

e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações, da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, desejava, muito rapidamente, referir, para que fique registado no Diário, aquilo que resultou do debate rápido à volta da mesa, ou seja, que a evolução para esta redacção, do ponto de vista do PSD, foi no sentido de subsumir a referência ao plano arquitectónico, mantendo dentro desse conceito as preocupações relativas quer à questão da arquitectura e do desenho urbano quer às questões do arranjo dos espaços públicos.