O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, tanto quanto me recordo, na primeira discussão sobre isto foi, de imediato, pacífico o interesse em que o adjectivo "cívico" desaparecesse e julgo que esta proposta mereceu relativa abrangência.
Admito que uma formulação mais alargada pudesse ser a de "Promover a educação ambiental e efectivar, de forma adequada, o respeito pelo meio ambiente". E isto porque "meio ambiente" inclui a natureza e inclui o homem.
Portanto, uma vez que inclui as várias componentes, julgo que, se calhar, era uma formulação pacífica.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não me leve a mal, mas peço-lhe que reproduza a fórmula.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Então, seria "e incentivar, de forma adequada, o respeito pelo meio ambiente".

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Monteiro.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Ficou uma sugestão em off no sentido de que a redacção fosse a de "Promover a educação e o respeito pelos valores ambientais".
Julgo que tal redacção já salvaguarda a ideia, embora, em termos de português, possa ser melhorada. É que a ideia de "meio ambiente", julgo, apesar de não ser um especialista em linguística, que não é provavelmente muito correcta porque o conceito de "meio" já está incluído no conceito de "ambiente", no sentido de envolvência e, portanto...

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - A proposta, penso, é a mais correcta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a solução, de acordo com a sugestão do Sr. Deputado Cláudio Monteiro, que todos, julgo, acolheram, será: "Promover a educação e o respeito pelos valores ambientais".
Srs. Deputados, vamos passar à votação desta proposta comum de substituição da alínea g) do n.º 2 do artigo 66.º do projecto do PCP.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovada por por unanimidade.

É a seguinte:

g) Promover a educação e o respeito pelos valores ambientais.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de uma alínea g) do n.º 2 do artigo 66.º, constante do projecto do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos do contra do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

g) Promover a cooperação e a solidariedade internacionais no domínio da protecção e da defesa do meio ambiente e no quadro de um desenvolvimento sustentável.

Srs. Deputados, em matéria de alíneas, temos ainda de repescar uma proposta de alínea nova, no n.º 2 do artigo 66.º, apresentada pela Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, já distribuída, que diz o seguinte: "Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial".
Vamos passar à votação desta proposta.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Permite-me que interpele a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, penso que poderia ter sido importante fazer uma discussão mais alargada sobre esta proposta porque não se compreendendo uma política de ambiente, quer em termos já daquilo que é o texto constitucional quer em termos daquilo que é definido na Lei de Bases do Ambiente, sem que essa política seja horizontal, seja uma política estruturante e tenha reflexos em termos das várias políticas de saúde, de agricultura, de floresta, de indústria e energia, de turismo, enfim, de todas elas, penso que, apesar de tudo, seria interessante também que se tivessem discutido as razões pelas quais a proposta é feita de uma forma autonomizada. É que, julgo, de algum modo, isso resulta da constatação do interesse de densificar o texto constitucional, considerando-o como adquirido, tendo em conta situações em que, de forma manifesta e independentemente daquilo que são os "adquiridos" em textos importantes - temos o caso da Lei de Bases, há 10 anos em vigor -, eles não têm qualquer expressão prática actualmente.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, desejava fazer uma declaração de voto, suscitada por aquilo que disse a Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Assim, a intenção desta proposta é exactamente a de consagrar no texto constitucional um conceito da horizontalidade da política do ambiente, que não pode ser vista - e cada vez menos -, nos nossos dias, como um sector em si mas, sim, como um conjunto de valores que devem estar presentes em toda a actividade governativa e na própria prossecução do desenvolvimento, que se faz através de um conjunto de políticas sectoriais, devendo todas elas ponderar os valores ambientais e, em última análise, a qualidade de vida e o bem-estar dos seres humanos.