O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Monteiro.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, desejava manifestar a minha satisfação por o debate ter permitido clarificar alguns equívocos que, porventura, a norma poderia suscitar - o que foi, aliás, conseguido com a proposta de alteração da respectiva redacção -, designadamente na parte em que distingue, de forma clara, aquilo que é o estabelecimento do princípio da qualidade do ambiente urbano, com o qual obviamente estou de acordo, com aquilo que ela poderia gerar, em termos de conflitos, designadamente de atribuições e competências entre autarquias locais e Estado.
Por um lado, o sentido que se deu aqui à expressão "promover" por contraposição à expressão "assegurar" deixou claro que esse risco estava diminuído e a referência expressa à "colaboração com as autarquias locais" diminuiu-o ainda mais. Portanto, conjugando com o artigo 65.º, que remete para a lei a delimitação de atribuições e competências quanto ao estabelecimento das regras de ocupação, uso e transformação dos solos, permite ter ganho de causa com o estabelecimento do princípio, sem ter os prejuízos que, porventura, poderiam resultar da norma.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, votámos favoravelmente esta proposta e fizemo-lo no espírito exacto em que a entendemos desde o início, se bem que me pareça, apesar de tudo, que para além das questões que estão presentes na proposta há outras que porventura a poderiam enriquecer.
Consideramos que a formulação esclarece quem tinha dúvidas sobre interferência com limites de competência de alguns patamares da administração e esclarece ainda questões que a primeira leitura, de algum modo, quer sejam laterais ou não, indiciou.
Julgo, apesar de tudo, que votámos no sentido exacto, que estamos perfeitamente de acordo com o seu espírito, como manifestámos desde o início.
Admito que não fosse a formulação mais feliz, mas também julgo que, se calhar, nunca se conseguem formulações perfeitas.
Por último, em relação à alínea b), perguntava ao PSD se a mesma é ou não votada agora.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, nessas circunstâncias, iria propor, então, que no actual texto da alínea b) do n.º 2, se substituísse a expressão "e paisagens biologicamente equilibradas" por "e determinassem a valorização da passagem".

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, vamos ainda fazer outras votações, e peço-lhe que, entretanto, faça a apresentação da proposta para poder ser distribuída.
Enquanto a proposta não é distribuída, passaremos a apreciar outras, que constam dos projectos iniciais.
Assim, vamos começar por votar a proposta da alínea f) do n.º 2 do artigo 66.º, constante do projecto inicial do PCP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, em relação à alínea f) tinha-se, na primeira leitura, convergido para a ideia de que era de inferir uma menção "a recursos hídricos" no artigo 81.º e, nesse sentido, o PCP retiraria a sua proposta.

O Sr. Presidente: - Há, efectivamente, essa ideia de admitir uma referência à gestão da água e dos recursos hídricos em geral, Srs. Deputados do PCP?
Se assim for, podemos dar por retirada a proposta em vista dessa disponibilidade de reequacionar em sede de artigo 81.º?

O Sr. António Filipe (PCP): - Podemos, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, considera-se, portanto, retirada a proposta.
Vamos, então, passar a uma alínea g), que consta também da proposta do PCP e é uma alínea nova.

O Sr. José Magalhães (PS): - Em relação a essa alínea, Sr. Presidente, permita-me que lembre que o PCP, na primeira leitura, da expressão "respeito cívico pela natureza" tenha retirado o adjectivo "cívico", passando a ser "respeito pela natureza" tout-court.
Nesse sentido, votaríamos favoravelmente essa proposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, em relação a esta proposta, concordo em absoluto no que diz respeito a integrar uma álea sobre educação ambiental. Contudo, há aqui um aspecto a que gostaria de fazer referência na parte que se refere à expressão "respeito pela natureza".
Penso que a natureza é uma das componentes dos valores ambientais e, quando se fala em educação ambiental, gostaria de ver aqui uma referência ao "respeito pelos valores ambientais". Para tanto, teríamos de encontrar uma formulação que não fosse muito repetitiva relativamente ao texto da proposta.
Julgo que é um conceito um pouco contemplativo, para não dizer franciscano, este da visão do ambiente reduzido ao valor "natureza" que, naturalmente, valorizo, mas parece-me um pouco redutor, até porque o ambiente é muito mais vasto do que a simples natureza.
Esta era a preocupação que gostava de trazer aqui para discussão e propor que a formulação fosse um pouco mais desenvolvida.

O Sr. António Filipe (PCP): - Se o PSD quisesse propor uma formulação mais abrangente, nós estaríamos inteiramente receptivos e isso.

A Sr. Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Então, proporia a seguinte redacção: "respeito pelos valores ambientais ou pelo ambiente".