O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, suponho que é opinião do PSD que a actual alínea e) relativa à protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção parece demasiado terceiro-mundista e, como tal, propuseram a sua eliminação?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, Sr. Presidente! O Sr. Presidente tem a proposta consigo? Então, verificará que existem "pontinhos", ou seja, umas reticências, entre a alínea d) e a f); ora, segundo o abecedário, que alínea fica entre a d) e a f)?

O Sr. José Magalhães (PS): - Houve uma correcção do projecto originário!

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a tanto não chegou a minha capacidade de hermenêutica, e não chegou porque a alínea não me parece enviar para coisa nenhuma!
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o que prevalece é o projecto originário do PSD, neste ponto, de onde resulta implicitamente, tal como em casos anteriores, uma proposta de eliminação da alínea e).
O Sr. Deputado pretende dizer que retiram a proposta de eliminação da alínea e)?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, já por várias vezes disse que o projecto inicial do PSD está retirado a favor da proposta que o PSD apresentou nesta reunião, na qual a alínea e) está assinalada com "pontinhos". Não há alteração, do ponto de vista do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, o alcance cabalístico dos "pontinhos" passou agora a ficar…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é cabalístico!

Apartes inaudíveis na gravação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à alínea f).
Para esta alínea, temos uma proposta do Deputado Cláudio Monteiro e outros do PS, outra apresentada por Deputados do PS e, ainda, uma outra apresentada pelo PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, a proposta do PSD é retirada, uma vez que já votámos uma outra que diz respeito ao planeamento democrático do desenvolvimento económico e social, que subsumia parte do que constava desta nossa proposta e o PSD, obviamente, não deseja criar aqui…

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Luís Marques Guedes!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É que nós temos uma lógica construtiva!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, assim sendo, vamos passar à votação da proposta de alínea g) do artigo 80.º apresentada pelo PS, que visa a substituição da actual alínea f).

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e abstenções do CDS-PP e do Deputado do PS Cláudio Monteiro.

É a seguinte:

g) Participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas na definição das principais medidas económicas e sociais.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta de alínea f) do artigo 80.º, apresentada pelo Deputado Cláudio Monteiro e outros do PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do Deputado do PS Cláudio Monteiro e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

f) Concertação económica e social.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em meu parecer, esgotámos as votações em torno do artigo 80.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Monteiro para uma declaração de voto.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, na linha da declaração de voto que fiz a propósito da alínea c), gostaria de dizer que, sendo positiva a circunstância de haver uma evolução em relação ao texto actual, é negativo o facto de omitir aquilo que julgo ser uma referência essencial nos tempos actuais, que é a ideia de contratualização e do novo contrato social, que, mais do que um mero direito de participação na definição de políticas públicas, pressupõe uma nova contratualização e, portanto, uma lógica diferente da que é assumida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desejo a todos uma muito boa noite e um bom descanso.
A próxima reunião realiza-se amanhã, a partir das 21 horas.
Está encerrada a reunião.

Eram 0 horas e 35 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL