de convocar para amanhã, às 10 horas, uma reunião da mesa para apreciação dessa proposta, por isso ela não está a ser apreciada na ordem do dia desta reunião.
Está respondida a interpelação do Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agora pede a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: * É para uma segunda interpelação à mesa?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Se o Sr. Presidente assim o entender.

O Sr. Presidente: * Assim o entendo. Será a última vez que lhe dou a palavra para esse efeito.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Depois veremos, quanto à última questão que o Sr. Presidente referiu.

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado, é que, como sabe, ainda é ao Presidente que compete conduzir os trabalhos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Certamente, Sr. Presidente, e a nós compete-nos intervir quando considerarmos necessário, nos termos regimentais.
Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero pedir o seguinte esclarecimento: que decisões já foram tomadas nesta reunião e que votações se verificaram?
Em segundo lugar, quero questionar o Sr. Presidente da razão e da utilidade de a proposta de programação dos trabalhos da CERC, apresentada pelo PS hoje, ser discutida pela mesa amanhã e de não ser apreciada já hoje no plenário desta Comissão, dado que é uma proposta que tem uma pretensão de alteração radical da forma como têm vindo a desenvolver-se os nossos trabalhos.
Por conseguinte, julgamos que é uma questão que suscita a necessidade de ser discutida de imediato em toda a sua profundidade e dimensão.

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado Octávio Teixeira, para a sua segunda interpelação, a minha segunda resposta.
Nesta reunião foram deliberadas, até ao momento, algumas alíneas relativas ao artigo 81.º: as alíneas a) constantes dos projectos de Os Verdes e do CDS-PP, a alínea b) constante do projecto do CDS-PP e estamos agora a apreciar uma proposta de modificação da actual alínea a) constante do projecto do PSD.
Quanto à sua segunda questão, a proposta não está na ordem do dia de hoje e não será a meio desta sessão de trabalhos que a agendarei, pois eu, enquanto Presidente, não faço a marcação dos agendamentos em cima da própria reunião.
Recebi há pouco tempo a proposta do PS e não a agendei para hoje, pelo que não será discutida, sendo que a reunião da mesa, amanhã, determinará as condições da sua apreciação.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: * Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): * Também para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): * Sr. Presidente, a interpelação é sobre a informação que o Sr. Presidente transmitiu à Comissão em relação a um pedido, que se verificou, do Partido Social-Democrata, quanto ao adiamento ligeiro do início dos trabalhos desta Comissão em 15 minutos.
Sem contestar a regra regimental que o Sr. Presidente invocou para iniciar os trabalhos, quero dizer à Comissão que - creiam bem - as razões que presidiram ao pedido do Partido Social-Democrata foram ponderosas e que no nosso espírito nunca esteve, nem isso pode passar pela cabeça de nenhum dos Srs. Deputados, a intenção de atrasar os trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão constitucional; tanto mais que, recordo, em termos regimentais também ficou assente que os trabalhos terminam à meia-noite e ainda ontem já passava da meia-noite e meia quando o Sr. Presidente os deu por concluídos.
Portanto, à semelhança daquilo que aconteceu noutras ocasiões, por pedido expresso de outros grupos parlamentares, foi concedida, obviamente, uma moratória normal, face aos afazeres que existem, e têm existido ultimamente, na Assembleia, que acarretam, designadamente, trabalhos suplementares para todos os Deputados do grupo parlamentar do PSD.
Creio bem, Sr. Presidente, que no espírito do pedido do Partido Social-Democrata, ou em homenagem a esse pedido do Partido Social-Democrata, em nada ficaria afectada e reduzida esta Comissão se tivesse esperado mais 5 ou 10 minutos para além daquilo que tinha sido solicitado.
Era este o apontamento que queria deixar, tanto mais que nunca o Partido Social-Democrata criou obstáculos a que se estendessem os trabalhos desta Comissão para lá da hora de duração acordada, como ontem aconteceu.

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado, de facto, o Presidente foi contactado para que houvesse, no limite, um atraso de 45 minutos no início dos trabalhos, e esse pedido do PSD foi escrupulosamente respeitado.
Após o pedido do PSD, o Presidente não pôde deixar de constatar aquilo que lhe incumbe fazer, isto é, que estavam criadas as condições regimentais para que a reunião se iniciasse, estando já ultrapassado o tempo inicialmente pedido pelo PSD. Se esse pedido não tivesse sido aceite, o Sr. Deputado Miguel Macedo encontraria seguramente razões para criticar o Presidente.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: * Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra, Sr. Deputado.