voltou a ser objecto de um largo debate e acabámos por fixar, em sede constitucional, aquando da discussão do artigo 66.º, o conceito de desenvolvimento sustentável.
Os Srs. Deputados façam a bondade de não reproduzir argumentos já travados entre todos nós, sobretudo a partir do momento em que a Constituição já optou pelo conceito de desenvolvimento sustentável no rescaldo e na síntese de todos os debates travados sobre esse ponto.
Srs. Deputados, a proposta já está distribuída. Penso, por isso, que estamos em condições de votá-la.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): * Sr. Presidente, quero fazer uma pergunta ao Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, eu não posso responder ao Sr. Deputado Lino de Carvalho?

O Sr. Presidente: * Eu fiz um apelo na expectativa de que ele pudesse ser acolhido pelos Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação terá acolhido o sentido exacto do meu apelo?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): * Acolhi, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): * Sr. Presidente, a questão não é essa, é que eu, nas palavras do Sr. Deputado Octávio Teixeira, depreendi uma outra questão.
É evidente que nós já conhecemos o conceito de desenvolvimento sustentável, que está no artigo 66.º, só que aquilo que o Sr. Deputado Octávio Teixeira levanta é outra questão.
O que o Sr. Deputado Octávio Teixeira nos diz é que, quando incluímos aquilo que diz a alínea a) do artigo 81.º de Os Verdes nesta redacção substitutiva, constatamos que não se trata da mesma coisa e que, para ele, o desenvolvimento sustentável, que estava compreendido na alínea a) de Os Verdes, tinha que ver com preocupações de natureza de não consumição de recursos para as gerações vindouras e não com aquilo que é, do ponto de vista económico, importantíssimo para nós, como é evidente, e também para o Partido Socialista, pelos vistos, e que está agora plasmado na alínea a).
É essa a diferença que o Sr. Deputado estava a dizer, não é? Portanto, o Sr. Deputado concorda com o conceito que está alínea a) de Os Verdes, mas não concorda com o que vai ficar. Isto é, do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, isto significa um conceito económico mais profundo e é com esse conceito que discorda? É esse que vai ficar na Constituição.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, a questão é esta: em termos económicos, o desenvolvimento sustentado é um conceito que tem um significado próprio, que ultrapassa o problema da sustentabilidade em termos de preservação e reprodução dos meios naturais - vai para além disso.
Nós não estamos contra o sustentável, não estamos contra a necessidade de o desenvolvimento económico preservar a possibilidade de reprodução dos meios ambientais, dos meios naturais, para não prejudicarmos as acções puras. Mas dizemos mais do que isso, ou seja, que o desenvolvimento, para além de sustentável deve ser sustentado na perspectiva económica, deve ser um desenvolvimento que tenha em conta a necessidade de assentar em bases que se prolonguem e se sustentem ao longo do tempo e não apenas em bases meramente naturais.
Foi essa a questão que coloquei aos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, podemos passar à votação desta proposta?

Pausa.

Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): Sr. Presidente, proponho que as duas alterações, a que substitui "classes" por "pessoas" e a que se refere ao acrescento da estratégia do desenvolvimento sustentável, sejam votadas em separado.

O Sr. Presidente: Sr. Deputado Luís Sá, peço-lhe muita desculpa mas o ponto da situação é a seguinte: há uma proposta do Sr. Deputado Cláudio Monteiro, que foi retirada, e há uma proposta do PSD, que também é retirada em benefício da nova proposta e é essa proposta que temos para votar.

O Sr. Luís Sá (PCP): Sim, Sr. Presidente, mas esta proposta tem duas alterações diferentes.

O Sr. Presidente: Quer que se vote autonomamente os dois segmentos da proposta?

O Sr. Luís Sá (PCP): Exactamente, Sr. Presidente. Facilitava a nossa posição de voto.

O Sr. Presidente: Está bem, assim faremos.
Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de modificação do primeiro segmento da alínea a) do artigo 81.º, apresentada pelo PS e pelo PSD.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP.

É a seguinte:

a) Promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial dos mais desfavorecidos,(...).

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta do segundo segmento da alínea a) do artigo 81.º, apresentada pelo PS e pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

a) (....) no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável;

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, há uma proposta nova, apresentada pelo PSD, para a alínea b) actual, que está para distribuição.