O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, trata-se de uma interpelação para a boa condução dos trabalhos.
Gostaria de saber ao abrigo de que norma regimental é que a mesa tem poderes para apreciar e deliberar sobre uma proposta desta natureza, que aponta, por exemplo, para o estatuto da Assembleia da República ser decidido em 3 horas, para o estatuto do Presidente da República e respectiva eleição serem decididos em 3 horas, para fixar tempos limites, que nunca houve numa Comissão parlamentar, aos partidos!… Onde é que está a norma regimental que estabelece uma tal possibilidade?

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado Luís Sá, a sua interpelação é completamente extemporânea.
O Presidente não disse que convocava a mesa para deliberar em termos definitivos mas, sim, para esta apreciar, e a deliberação que houver de ser tomada decorrerá dessa primeira reunião da mesa! A sua interpelação não tem nenhuma razão de ser face às explicações que já tive ocasião de exprimir a esta Comissão!
Srs. Deputados, vamos voltar ao ponto em que estávamos! Lamento profundamente que alguns Srs. Deputados queiram não cooperar diligentemente para o melhor andamento dos trabalhos da Comissão!
Srs. Deputados, estávamos na discussão da proposta do PSD, relativa ao artigo 81.º, alínea a).

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ó Sr. Presidente, essa questão é séria!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento, não dou a palavra para mais interpelações.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ó Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: * Não dou a palavra, Sr. Deputado Octávio Teixeira!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, terá de dar!

O Sr. Presidente: * Não dou, Sr. Deputado (já lho disse antes), porque não há matéria nova que justifique a sua interpelação!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Terá de dar-me a palavra! O Sr. Presidente não sabe que interpelação é que vou fazer!

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, estamos na alínea a) do artigo 81.º.
Alguém pede a palavra?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Eu estou a pedir a palavra!

O Sr. Presidente: * Se o Sr. Deputado Octávio Teixeira usar da palavra para outro efeito suspenderei os trabalhos por desobediência à condução desses mesmos trabalhos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Faça como quiser!

O Sr. Presidente: * Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para intervir sobre a alínea a) do artigo 81.º.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Precisamente para introduzirmos o debate sobre a alínea a) do artigo 81.º, gostaria de clarificar que em relação a esta alínea, ou a qualquer outra, a qualquer outro artigo, ou a qualquer outro aspecto relacionado com os trabalhos da revisão na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, a mesa não pode decidir o que quer que seja; as decisões têm de ser tomadas pela Comissão.
Nesse aspecto, a proposta que foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre a alteração da forma de trabalhos, tem de ser discutida no plenário da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, dado que só ela tem possibilidade de decidir o que quer que seja, de acordo com…

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado Octávio Teixeira, avisei-o de que se insistisse em falar nesses termos, fora da ordem e da área para que lhe dei a palavra, suspenderia os trabalhos.
Srs. Deputados, os trabalhos estão interrompidos.

Eram 22 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 22 horas e 16 minutos.

Srs. Deputados, creio que estão criadas condições para recomeçarmos os nossos trabalhos.
Está em apreciação a alínea a) constante do projecto originário do PSD, relativa ao artigo 81.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, primeiro quero pedir-lhe que acalme um bocadinho a condução dos trabalhos, porque acabei de chegar.

O Sr. Presidente: - Se os Srs. Deputados cooperarem terei todo o gosto em fazê-lo, mas vamos à matéria, Sr. Deputado, que é a melhor maneira de todos cooperarmos para esse efeito.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, penso que uma pausa para acalmar os ânimos seria capaz...

O Sr. Presidente: * Já foi feita, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não foi; o Sr. Presidente levantou-se e voltou a sentar-se!
Eu avisei o Sr. Presidente de que havia um impedimento da parte de uma série de Deputados do PSD e pedimos para os trabalhos começarem um pouco mais tarde...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa interpelação já foi feita e a resposta já foi dada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não vou comentar o que se passou até aqui, porque não faço ideia, só ouvi o Sr. Presidente aos berros quando entrei, portanto, não posso comentar uma coisa...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, dá-me licença? O Sr. Deputado fará o favor, e é um pedido que lhe faço, de dirigir-se ao Presidente de acordo com aquilo que deve ser a lhaneza institucional na condução e no procedimento parlamentar. O Presidente terá esse