cuidado para consigo se o Sr. Deputado se comportar - como, aliás, está a fazer até agora - no quadro do Regimento desta Comissão, se um Deputado não o fizer, naturalmente, não poderá esperar do Presidente o mesmo tipo de conduta.
Sr. Deputado Luís Marques Guedes, peço-lhe que se atenha à matéria em apreço, que é a alínea a) do artigo 81.º do vosso projecto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, quanto à proposta para a alínea a) do artigo 81.º, constante do projecto do PSD, há uma alteração, que decorreu, de resto, da primeira leitura, que tem que ver com o que PSD disse na altura, isto é, com a aceitação do princípio do desenvolvimento sustentável, proposto por Os Verdes, não só neste artigo, em particular, mas também num artigo anterior, o artigo 66.º, cuja inclusão, aqui, nos parece bastante oportuna.
Eu não queria apropriar-me da proposta, foi por isso que o PSD até ao momento ainda não apresentou uma alteração; penso que, eventualmente, na decorrência do guião do antigo presidente, Vital Moreira, poderia surgir uma proposta comum da Comissão.
Do ponto de vista do PSD, Sr. Presidente, a proposta é de que se acrescente à nossa proposta inicial, na parte final, a seguir a "(…) mais desfavorecidas", "(…) no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável".
Eu formulo a proposta, se o Sr. Presidente quiser, mas penso que seria mais correcto se fosse uma proposta comum da Comissão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acontece o seguinte: há pouco, através de uma proposta segmentada da Sr.ª Deputada Isabel Castro, a possibilidade de inserção de um aditamento relativamente ao desenvolvimento sustentável foi legitimamente rejeitada pela Comissão. O Sr. Deputado retirará daí as ilações que entender, mas foi isso que aconteceu.
Contudo, se o Sr. Deputado quiser fazer a proposta com uma nova formulação pode fazê-lo.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): * Sr. Presidente, quero dizer que cooperaremos com todo o gosto nesse esforço. Expliquei, há pouco, a posição que decorria da anterior aprovação do artigo 66.º.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro chegou a retirar a parte final da sua proposta em relação ao artigo em discussão, o artigo 81.º...

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): * Mas esta questão é completamente diferente e a outra foi rejeitada, há pouco!

O Sr. José Magalhães (PS): * Não, não é exactamente.
Sr.ª Deputada, suponho que não vale a pena fazer uma estratégia que dificulte a cooperação, nós estamos empenhados em facilitá-la. Nesse sentido, aderiríamos a uma proposta que falasse de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, sem zona de sobreposição em relação ao segmento que consta do artigo 66.º em matéria de solidariedade intergeracional.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, portanto, há algum consenso no sentido de uma reponderação material da alínea a) do artigo 81.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, parece haver um consenso alargado, tanto mais que o CDS-PP, que votou favoravelmente a proposta de Os Verdes, está também disposto a colaborar nessa nova reflexão para a alínea a) do artigo 81.º.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): * Sr. Presidente, sublinho que o Partido Socialista altera a sua posição em poucos minutos.
Há pouco, a proposta de Os Verdes foi chumbada, só o CDS-PP e Os Verdes é que votaram a favor. O Partido Socialista, pelos vistos, só tem problemas gramaticais, não tem problemas de substância, porque rejeitou, há pouco, uma formulação e agora, em detalhes gramaticais, está aberto para rever a sua posição.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, quero declarar que não votámos a favor da proposta de Os Verdes, há bocado, porque, obviamente, ela foi votada sem estarem presentes o PSD e o PCP.
Teríamos todo o gosto, em coerência com o que defendemos na primeira leitura, em aprovar esta proposta, tanto mais que julgamos que nos tempos actuais o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida do povo tem de obrigar a uma estratégia de desenvolvimento sustentado, sem o qual pode estar a actuar-se num segmento de políticas sociais e económicas e, ao mesmo tempo, por carência, designadamente em políticas ambientais, estar a prejudicar outros aspectos que são essenciais para garantir essa mesma qualidade de vida.
Por isso mesmo, neste contexto, qualquer acrescento no sentido de consagrar o princípio do desenvolvimento sustentado, para nós, é bem-vindo e, independentemente das questões gramaticais, estaremos abertos ao enriquecimento do texto constitucional com esta contribuição.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos aguardar que dê entrada na mesa uma proposta que já está a circular, relativamente à modificação da alínea a) do artigo 81.º.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, só quero chamar a atenção para o seguinte: o Sr. Deputado Luís Sá voltou a falar em desenvolvimento sustentado, nós já tivemos essa discussão semântica e ficou assente que era desenvolvimento sustentável. A proposta está feita nesse sentido, espero que não haja problema.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, não é uma questão meramente semântica;