é uma proposta sobre a qual existe uma controvérsia, a qual, aliás, teve projecção, aqui, durante a primeira leitura.
Na ocasião, tive possibilidade de explicar as minhas perspectivas e as minhas opiniões sobre essa matéria. Creio, no entanto, que depois de tudo aquilo que foi dito, designadamente na segunda leitura, não há nenhuma posição substancial quanto ao conteúdo dos dois conceitos.
Por outro lado, penso que o termo sustentado, tal como foi aqui entendido, não é passível de uma crítica ou de uma reserva por vezes formulada, que é a de poder contemporizar com interpretações que tenham em conta as gerações vindouras e que, em função disso, consagrem uma estratégia fundamentalista que não tenha em devida conta outros aspectos do bem-estar das actuais gerações.
Como isto está completamente clarificado, creio que, neste momento, aquilo que é necessário, acima de tudo, é utilizar em coerência o mesmo termo nos vários lugares da Constituição em que ele é consagrado.

O Sr. José Magalhães (PS): * Muito bem!

O Sr. Presidente: * Tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Monteiro.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que retiro a minha proposta relativamente à alínea a) em benefício da agora apresentada por um conjunto de Deputados; tanto quanto percebi.
E quero salientar que o faço por duas razões: por um lado, porque a proposta agora apresentada alcança o objectivo essencial da que eu formulei, que tinha que ver com a eliminação da parte final da actual alínea a), que tem uma referência expressa às classes mais desfavorecidas, de acordo com uma visão de sociedade manifestamente desajustada da realidade e, seguramente, daquilo que eu próprio entendo serem as relações sociais.
Por outro lado, por haver uma diferença substancial entre esta proposta e a de Os Verdes - que há pouco votámos, e contra a qual eu próprio votei -, que tem que ver com a circunstância de ela manter como objectivo fundamental o assegurar do aumento do bem-estar económico e social das pessoas e de o desenvolvimento sustentável ser apenas um instrumento para assegurar esse objectivo, porque é esse o objectivo fundamental.
Portanto, o desenvolvimento sustentável não é um objectivo em si mesmo quando desinserido da perspectiva que é a sua realização em função das pessoas.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Desculpe, mas o Sr. Deputado Octávio Teixeira já tinha pedido a palavra.
Tem a palavra, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, de qualquer modo, posso incluir na minha intervenção o pedido de esclarecimento que o meu camarada Luís Sá ia fazer, que é o problema de eventualmente - por aquilo que ouvi agora do Sr. Deputado Cláudio Monteiro - existir a ideia de que haveria consenso previamente assumido no sentido do desaparecimento da parte final desta alínea a) do artigo 81.º, em especial da expressão "classes mais desfavorecidas", porque é evidente que o crescimento económico, o aumento da qualidade de vida, etc., poderá ser…

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado Octávio Teixeira, dá-me licença que o interrompa? Talvez com isso possamos esclarecer em definitivo o que se passa.
Deu entrada na mesa uma proposta, que tecnicamente não foi possível distribuir, mas que vai já ser distribuída de seguida, que diz o seguinte: "a) promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável".

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - São as classes, não as pessoas mais desfavorecidas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Pois, embora as classes sejam compostas por pessoas.

Risos.

Por conseguinte, não se entende bem que se pretenda substituir o termo "classes mais desfavorecidas", que é a designação normal, por "pessoas mais desfavorecidas". Nesse sentido, nós não encaramos, logicamente, essa alteração de uma forma aberta e positiva.
Para além do mais, gostaria de suscitar um esclarecimento ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes, porque não entendi bem a sua intervenção em relação ao problema da utilização da expressão "desenvolvimento sustentável" ou "desenvolvimento sustentado".
Como o meu camarada Luís Sá já referiu, não se trata apenas de uma questão semântica. Se bem depreendo aquilo que estará implícito - se bem que depreendo, porque não quero afirmar - no projecto de Os Verdes, assegurar um desenvolvimento sustentável tem que ver com a problemática ecológica da sustentação, em termos de capacidade de reprodução, dos próprios meios naturais, mas o desenvolvimento sustentado, do meu ponto de vista, vai para além disso.
E é esse pedido de esclarecimento que gostaria de fazer ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes, para ver se entendo qual é a posição do PSD, porque o desenvolvimento sustentado tem que ver também com a problemática de promover-se um desenvolvimento ele próprio sustentado nas suas bases de desenvolvimento. E, mais concretamente - se quiser clarificar-se melhor a situação -, na componente do desenvolvimento que tem que ver com o crescimento económico, que esse crescimento económico assente em bases que se sustentem ao longo do tempo, isto é, que não sejam meramente transitórias, pontuais, com algum prazo mais ou menos curto de sustentação do crescimento, mas que exista uma perspectiva de esse crescimento ser sustentado a longo prazo.
Para terminar esta minha intervenção, Sr. Presidente, gostaria de declarar, independentemente daquilo que há pouco se passou, que mantenho as afirmações que fiz, mas veremos, amanhã, qual será a posição assumida, em termos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, sobre a problemática da proposta apresentada pelo Partido Socialista.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, é preciso esclarecer esta matéria de que o Sr. Deputado Octávio Teixeira tratou relativamente à alínea a) e, sobretudo, à questão do conceito de desenvolvimento sustentável e eu desejaria que ficasse esclarecida de vez.
Numa primeira leitura, houve um largo debate sobre o alcance de cada um dos conceitos; numa segunda leitura,