francês de seu nome Rezala. Parece-me profundamente injusto o raciocínio feito por parte da opinião pública francesa e de alguns meios de comunicação social franceses de que o Estado português teria sido relutante na extradição do Sr. Rezala.
Aliás, devo dizer que o grande problema da extradição na União Europeia não é um problema com Portugal, onde o tempo médio de extradição nem sequer se pode considerar excessivo. Há estatísticas fiáveis que provam que as demoras, os atrasos, os obstáculos e os entorpecimentos nos processos de extradição têm muito mais a ver com o relacionamento entre outros Estados do que, propriamente, com o Estado português. Mas a ideia que existe em França é a de que Portugal é um país que se recusa a extraditar criminosos em função de uma leitura excessivamente rigorosa e exigente dos princípios do Estado de direito democrático.
Ora, na realidade, creio que o objectivo fundamental da construção da União Europeia como um espaço de liberdade, de segurança e de justiça é o de, reconhecendo a diversidade dos ordenamentos jurídicos de cada Estado e não pretendendo harmonizar os ordenamentos jurídico-penais de cada Estado, pelo menos tornar claro que as diferenças de ordenamentos não são oportunidades acrescidas para os criminosos se protegerem nas suas actividades criminosas. É esse o problema com que estamos confrontados. Isto é, não é o problema de construir uma Europa securitária ou uma Europa obcecada com a pequena criminalidade; é o problema de reconhecer que hoje as redes criminosas transnacionais, os que praticam os crimes mais graves conseguem utilizar as diferenças de ordenamento jurídico e judiciário em seu benefício e que os países que não estiverem disponíveis para encontrarem uma plataforma comum de entendimento de forma a garantir um nível harmonioso de combate a essa criminalidade correrão seriamente o risco de se tornarem "paraísos criminais", trate-se de paraísos de criminalidade comum, trate-se de países de criminalidade relacionada com o branqueamento de dinheiro ou com a fraude financeira em geral, trate-se de paraísos de criminalidade como o tráfico de droga ou de seres humanos.
Daí que o objectivo deste exercício seja o de retirar aos criminosos a vantagem comparativa que hoje lhes advém das diferenças entre ordenamentos jurídicos e ordenamentos judiciários e, portanto, de colocar as armas do Estado de direito democrático dos 15 Estados membros ao serviço de um objectivo comum, que é o de garantir o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, que nada têm a temer com o reforço dos meios de cooperação judiciária e policial.

O Sr. Presidente: - Agradeço ao Sr. Dr. António Vitorino a sua exposição, já que lançou um conjunto de pistas muito importantes e deu-nos uma ideia dos caminhos próximos da União nesta matéria.
Já aqui disse, e repito, que, finalmente, a partir de Tampere e também devido à sua acção como comissário, estas matérias, felizmente, avançaram.
Ao longo de quatro anos em que tive ocasião de tomar parte nos Conselhos de Ministros da Justiça e da Administração Interna no quadro da União, a sensação era de uma grande impotência para avançar. E foi precisamente a partir de Tampere, como aliás referiu na sua exposição, que a situação começou a avançar, em muito também deve a União à sua acção como comissário neste difícil sector da criação de um espaço de justiça, de liberdade e de segurança na União Europeia.
Vamos entrar agora na fase das perguntas e aproveito para pedir, mais uma vez, aos Srs. Deputados que façam perguntas e não exposições para podermos conduzir os nosso trabalhos de uma forma eficaz.
Antes, porém, queria fazer aos Srs. Deputados a seguinte proposta de organização de trabalhos: na próxima terça-feira temos a audição do Fórum Justiça e Liberdades, pelo que só vamos começar a trabalhar cerca das 17 horas. Assim, na terça-feira, suscito a vossa adesão no sentido de prolongarmos os trabalhos para a noite. E, depois, na quarta-feira, dia 4, trabalharíamos também de manhã. Reuniremos ainda dia 12, às 15 horas, se houver consenso, dessa vez continuando os trabalhos para a noite, para aproveitarmos esse dia inteiramente. E reuniremos no dia 13, às 10 horas e 30 minutos. Aproveitávamos, portanto, um longo espaço de tempo para avançarmos com os trabalhos, nos dias 12 e 13 de Julho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, sobre este aspecto, concordo com tudo o que disse até ao dia 12. No entanto, parece-me que, tendo em atenção a fase de trabalhos que vamos entrar a partir de terça-feira à tarde, o mais adequado não é tentarmos marcar uma grelha interminável de reuniões. Concordo que marquemos reuniões até quinta-feira, dia 12, mas devemos, a partir dessa fase, impormo-nos a nós próprios a disciplina de ir marcando reuniões se for tida pela Comissão a sensação inelutável de que é necessário discutir mais.
Parece-me, com toda a franqueza, Sr. Presidente, que, a partir do final das audições, e realizadas que sejam as duas reuniões - a de terça-feira à tarde será, como diz, um pouco curta - de quarta-feira de manhã e de quinta-feira, dia 12, ficarão, em princípio, lançadas as condições para que, rapidamente, se avance para um desenlace.

O Sr. Presidente: - Um desenlace feliz!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Esperemos que sim.
Portanto, Sr. Presidente, preferiria que marcássemos reuniões até ao dia 12 de Julho e ficássemos todos cientes de que, quer na quarta-feira, dia 4, quer na quinta-feira, dia 12, porventura, temos de nos interrogar, a nós próprios, se vale a pena continuar a marcar reuniões ou se temos condições para ensaiar o fim dos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estou inteiramente de acordo com a sua intervenção.
Neste momento, a minha preocupação é dar aos Srs. Deputados uma agenda para programarem os seus trabalhos. Por isso, permitia-me insistir, marcando uma reunião, pelo menos, no dia 12 de Julho, às 15 e às 21 horas, e, sob reserva, como temos feito, também numa sexta-feira, de manhã. Pode acontecer que, já na próxima semana, possamos tomar o pulso à realidade e, até, cancelar essa reunião.
Portanto, se o Sr. Deputado Luís Marques Guedes estivesse de acordo, visto que por parte dos outros partidos não vi qualquer objecção, ficaria fixada a seguinte calendarização: nos dias 3 e 4 de Julho, de manhã, no dia 12 de Julho, às 15 horas e à noite, e no dia 13 de Julho, às 10 horas e 30 minutos, esta sob reserva. Logo veremos!

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, no dia 3 de Julho, está agendada uma reunião de manhã e de tarde?