O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de requerer o adiamento da votação do artigo 67.º.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar este requerimento.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos passar ao artigo 74.º, relativamente ao qual existem duas propostas de alteração.
Votaremos, em primeiro lugar, a proposta de alteração constante do projecto de revisão constitucional n.º 2/IX (BE).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os verdes e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

2 - ……………………………………………………...

a) Assegurar o acesso gratuito a todos os níveis de ensino;
b) Assegurar o ensino básico e secundário universal e obrigatório;
c) (anterior alínea b))
d) (anterior alínea c))
e) Anterior alínea d))
f) …………………………………………………..
g) ………………………………………………….
h) ………………………………………………….
i) …………………………………………………..
j) …………………………………………………..
l) Promover e desenvolver a acção social escolar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de alteração do artigo 74.º, constante do projecto de revisão constitucional n.º 3/IX (PSD e CDS-PP).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

2 - Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) ………………………………………………….
b) ………………………………………………….
c) ………………………………………………….
d) ………………………………………………….
e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino para os mais carenciados de meios económicos;
f) …………………………………………………..
g) ………………………………………………….
h) ………………………………………………….
i) …………………………………………………..
j) …………………………………………………..

O Sr. Presidente: - Segue-se a votação da proposta de alteração do artigo 75.º constante do projecto de revisão constitucional n.º 3/IX (PSD e CDS-PP).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

Artigo 75.º
(…)

1 - O Estado promove a criação de uma rede de estabelecimentos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.
2 - O Estado reconhece, estimula e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relativamente ao artigo 77.º existem duas propostas de alteração, sendo que, em primeiro lugar, votaremos a proposta de alteração da epígrafe e do n.º 1, constante do projecto de revisão constitucional n.º 3/IX (PSD e CDS-PP).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

Artigo 77.º
Participação no ensino

1 - Os professores e os alunos participam na gestão das escolas, nos termos da lei.
2 - …………………………………………………….

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta de alteração a este artigo constante do projecto de revisão constitucional n.º 5/IX (Deputada do PS Jamila Madeira).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Artigo 77.º
(…)

1 - (actual redacção)
2 - Nas escolas instituídas por entidades privadas, o direito previsto no artigo anterior é garantido, pelo menos, à participação na gestão científica e pedagógica da escola.
3 - (actual redacção)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração do artigo 80.º, constante do projecto de revisão constitucional n.º 3/IX (PSD e CDS-PP).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

Artigo 80.º
(…)

A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:
a) ………………………………………………….
b) ………………………………………………….
c) ………………………………………………….
d) ………………………………………………….