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Quinta-feira, 2 de Junho de 2005 II Série-RC — Número 3

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

VIIREVISÃOCONSTITUCIONAL (EXTRAORDINÁRIA)

COMISSÃOEVENTUALPARAAREVISÃOCONSTITUCIONAL

Reuniãode 1 deJunhode2005

S U M Á R I O

O Sr. Presidente (Mota Amaral) deu início à reunião às 21 horas e 15 minutos. Deu-se início à apreciação, na especialidade, dos projectos de revisão constitucional n.os 1/X (PS), 2/X (PCP), 3/X (PSD), 4/X (CDS-PP), 5/X (Deputados do PSD Miguel Pignatelli Queiroz e Nuno da Câmara Pereira) e 6/X (Os Verdes), tendo sido anunciada a entrada na Mesa de uma proposta de aditamento de um novo artigo 294.º-A, subscrita pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP, em substituição dos projectos apresentados por estes grupos parlamentares. Usaram da palavra, a diverso título, para além do Sr.

Presidente, os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), Guilherme Silva (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Filipe (PCP), Fernando Rosas (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), José de Matos Correia e Paulo Rangel (PSD) e José Vera Jardim (PS). Tendo sido aprovada a proposta de um novo artigo 294.º-A e rejeitadas as propostas constantes dos projectos n.os 2, 5 e 6/X, teve lugar, por fim, a discussão e aprovação do relatório final dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional extraordinária. O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 23 horas e 45 minutos.