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2 DE JUNHO DE 200515

Como ninguém se manifesta em sentido contrário, é o que faremos. Antes, porém, pergunto aos Srs. Deputados – foi-me dito que é costume fazê-lo em todos os trabalhos das Comissões Eventuais para a Revisão Constitucional – cujos projectos foram rejeitados se desejam submetê-los à apreciação do Plenário.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, o PCP quer submeter o seu projecto de revisão

constitucional à apreciação do Plenário. O Sr. Presidente: —Há mais algum grupo parlamentar que queira fazê-lo? Pausa. Mais ninguém pretende fazê-lo, a não ser o PCP. Fica registado. Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos por 20 minutos, para depois analisarmos o relatório. Eram 22 horas e 45 minutos. Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 23 horas e 40 minutos. Srs. Deputados, o relatório da Comissão já foi distribuído. Peço-vos que o leiam e, se tiverem alguma observação a fazer, tenham a bondade de a assinalar à mesa. Pausa. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, em sede de redacção final, há que retirar um «de» que está a

mais – aliás, foi o Sr. Deputado Matos Correia que chamou a atenção para esse aspecto – na parte final do parágrafo do n.º 1 do artigo 294.º-A, que foi aprovado. Assim, onde consta «(…) ou de suas alterações» deverá passar a figurar «(…) ou suas alterações».

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, queria informar que, após a interrupção da reunião, o Sr. Deputado

Francisco Madeira Lopes rectificou uma falha sua, porque também queria que ficasse ressalvada a apresentação do projecto de revisão constitucional de Os Verdes em Plenário e só por causa da sua inexperiência no que respeita a estas comissões não o havia solicitado. Está, pois, feita a rectificação.

Não havendo mais nenhuma observação sobre o relatório da Comissão, considero-o aprovado. Srs. Deputados, foi um prazer presidir os trabalhos desta Comissão. Em todo o caso, a Comissão não se dissolve hoje, porque teremos a necessidade de fixar o texto final

depois da discussão desta matéria em Plenário, de maneira que voltaremos a reunir-nos. De qualquer modo, tive muito gosto nesta nossa colaboração.

Com a aprovação do relatório esta fase fica terminada. Obrigado a todos, inclusive ao secretariado pela ajuda prestimosa que nos deu. Não está presente a

comunicação social, que partiu do princípio que o relatório da Comissão seria aprovado. De facto, era previsível que assim fosse.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião. Eram 23 horas e 45 minutos. A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.