II SÉRIE-RC — NÚMERO 314

Pausa. Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta de alteração n.º 1 (PS, PSD e CDS-PP),

que substitui os projectos de revisão constitucional n.os 1/X (PS), 3/X (PSD) e 4/X (CDS-PP). O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, essa proposta de alteração foi a última a dar

entrada na mesa e, portanto, os projectos de revisão constitucional anteriores que não foram retirados devem ser votados primeiro, pela sua ordem de entrada.

Desde logo, o projecto de revisão constitucional n.º 2/X não foi retirado, porque não nos revemos na proposta de alteração entretanto apresentada.

O Sr. Presidente: —Sr. Deputado António Filipe, estava a pôr à votação, em primeiro lugar, a proposta de

alteração porque ela também substitui o projecto de revisão constitucional n.º 1/X. Mas não vejo que haja problema algum em votarmos primeiro os outros projectos e, no fim, a proposta de alteração.

O Sr. António Filipe (PCP): — É uma questão de somenos, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: —Nesse caso, vamos votar conforme tinha definido. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alteração n.º 1 (PS, PSD e CDS-PP), que é

composta por um artigo único. Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS,

do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes. É a seguinte:

Artigo único É aditado um artigo 294.º-A à Constituição da República Portuguesa com a seguinte redacção:

Artigo 294.º-A (Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa)

1 — O disposto no n.º 3 do artigo 115.º não prejudica a possibilidade de convocação e de efectivação de

referendo sobre a aprovação pela Assembleia da República do tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ou de suas alterações.

2 — O disposto no n.º 7 do artigo 115.º não prejudica a convocação de referendo previsto no número anterior e a sua efectivação em simultâneo com a realização de eleições gerais para os órgãos do poder local.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos votar o projecto de revisão constitucional n.º 2/X (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes. Passamos, agora, à votação do projecto de revisão constitucional n.º 5/X, apresentado pelos Srs.

Deputados do PSD Miguel Pignatelli Queiroz e Nuno da Câmara Pereira. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e do Deputado

do PSD Mota Amaral e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de revisão constitucional n.º 6/X (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, com este projecto de revisão constitucional chegámos ao fim das votações, na

especialidade. Tenho uma questão a pôr à Comissão, que é a seguinte: o técnico de apoio à Comissão indicou-me que

precisava de 20 minutos para concluir o relatório, o que nos permitiria votá-lo logo a seguir, dispensando assim a reunião de amanhã à noite. Gostaria de saber se todos estão de acordo que se suspenda a reunião, a fim de a retomarmos ainda hoje.